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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO (3.624). Aos dezenove dias do mês de Março de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.</p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p style="text-align: justify;">Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000357/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000360/2024. Assunto: Recebimento de convite conforme especifica. Interessado: Fernando B. Meneguim – ILB. Protocolo: 000363/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 22/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000372/2024. Assunto: Recebimento da Indicação nº 04/2024, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000373/2024. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 20/2024, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000374/2024. Assunto: Recebimento do Requerimento nº 21/2024, de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Autor: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 000375/2024. Assunto: Recebimento de atestado médico do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Interessado: Osvaldo Benedito Camargo – Vereador. Protocolo: 000376/2024. Assunto: Recebimento do ofício 0266/2024/GIGOV/CT, notificando liberação de recursos que especifica. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 000377/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente pedido de férias que especifica. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000378/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de decreto legislativo nº 01/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000379/2024. Assunto: Recebimento de documento (Notícia de Fato nº 0075.23.000583-9) comunicando arquivamento. Interessado: Ministério Publico do Paraná. Protocolo: 000380/2024. Assunto: Recebimento de documento (Notícia de Fato nº 0075.23.000584-7) comunicando arquivamento. Interessado: Ministério Publico do Paraná - 1ª Promotoria. Protocolo: 000381/2024. Assunto: Recebimento de convite conforme especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000382/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Anteprojeto de Lei 03/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000383/2024. Assunto: Recebimento do ofício 35/2024 DESECON, convidando para Convenção conforme especifica. Interessado: Célia Regina Rocha - Sec. de Desenvolvimento. Protocolo: 000384/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente pedido de progressão conforme especifica. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000385/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão referente pedido de progressão. Interessado: Comissão Coordenadora de Avaliação. Protocolo: 000386/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 23, de 14 de março de 2024 SÚMULA: Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000387/2024. Assunto: Recebimento de Recurso Administrativo da Servidora Inês Bernadete Romanoski do Vale. Interessado: Inês Bernadete Romanoski do Vale – Servidora. Protocolo: 000388/2024. Assunto: Recebimento de Petição da Servidora Inês Bernadete Romanoski do Vale. Interessado: Inês Bernadete Romanoski do Vale – Servidora. Protocolo: 000390/2024. Assunto: Recebimento do ofício 118/2024-GAB, informando receita corrente liquida. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000391/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 27, de 15 de março de 2024 Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a cessão funcional de servidor público municipal. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000392/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 27/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000393/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 26/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000394/2024. Assunto: Recebimento do ofício 001/24 - PSDB, comunicando líder de bancada. Interessado: Luiz Alexandre Cordeiro - Pres. Comissão provisória. Protocolo: 000395/2024. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000396/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 028, de 19 de março de 2024 Súmula: Altera a Lei nº 1773/2004 para reclassificar o cargo de Procurador do Município e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000397/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 29, de 19 de março de 2024 Súmula: Cria gratificação de natureza especial para ocupantes do cargo de motorista que exerçam suas funções na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000398/2024. Assunto: Recebimento do ofício 122/2024-GAB, solicitando substituição de folhas ao projeto de lei 28/2024. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000399/2024. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica referente noticia de fato 0075.23.000583-9. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000400/2024. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Elenize de Lima Slusarz – Contadora. Protocolo: 000401/2024. Assunto: Recebimento da indicação 05/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000402/2024. Assunto: Recebimento da indicação 06/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000403/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 23/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000404/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 23/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000405/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 27/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000406/2024. Assunto: Recebimento do Parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 27/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000407/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 26/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000408/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de Decreto Legislativo 01/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000409/2024. Assunto: Encaminha ofício 91/2024, ao Vereador Osvaldo, enviando arquivamento de Notícia de Fato pelo MP. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000410/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 28/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000411/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente projeto de lei 29/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000412/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 22/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000413/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 23/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000414/2024. Assunto: Recebimento do anteprojeto de lei 05/2024, de autoria da Mesa Executiva. Autor: ME - Mesa Executiva. Protocolo: 000415/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 28/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000416/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente Projeto de Lei 29/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000417/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 28/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000418/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 29/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000419/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente anteprojeto de lei 05/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000420/2024. Assunto: Recebimento de manifestação complementar referente Projeto de Lei 23/24 Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000421/2024. Assunto: Recebimento de requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 27/2024. Interessado: Diversos Vereadores. Protocolo: 000422/2024. Assunto: Recebimento de requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 28/2024. Interessado: Diversos Vereadores. Protocolo: 000423/2024. Assunto: Recebimento de requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 29/2024. Interessado: Diversos Vereadores. Protocolo: 000424/2024. Assunto: Recebimento do requerimento 24/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000425/2024. Assunto: Recebimento do requerimento 25/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000426/2024. Assunto: Recebimento do requerimento 26/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000427/2024. Assunto: Recebimento de requerimento solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Anteprojeto de Lei 05/2024. Interessado: Diversos Vereadores. Protocolo: 000428/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Anteprojeto de Lei 06/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000429/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente Anteprojeto de Lei 06/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000359/2024. Assunto: Encaminha ofício 80/2024, enviando Projetos aprovados em sessão do dia 12/03. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000361/2024. Assunto: Encaminha ofício 81/2024, em resposta a solicitação de empréstimo do Plenário. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000362/2024. Assunto: Encaminha ofício 82/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 15/2024, do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000364/2024. Assunto: Encaminha ofício 83/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 16/2024, do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000365/2024. Assunto: Encaminha ofício 84/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 17/2024, da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000366/2024. Assunto: Encaminha ofício 85/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 18/2024, da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000367/2024. Assunto: Encaminha ofício 86/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 19/2024, do Vereador Arthur. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000368/2024. Assunto: Encaminha ofício 89/2024, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000369/2024. Assunto: Encaminha declaração solicitada. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000370/2024. Assunto: Encaminha ofício 87/2024, enviando requerimento de pesar de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000371/2024. Assunto: Encaminha ofício 88/2024, enviando requerimento de pesar de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000389/2024. Assunto: Encaminha ofício 90/2024, encaminhando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos - Presidente.</p>
Ordem do Dia
<p style="text-align: justify;">Referente ao Projeto de Lei 29/2024, que cria gratificação de natureza especial para ocupantes do cargo de Motorista que exerçam suas funções na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências, fez uso da palavra o senhor Rosdael, Diretor de Transporte, dizendo da importância dessa valorização aos Servidores de carreira do transporte escolar, pois nunca tiveram a oportunidade de serem ouvidos, tiveram as portas fechadas pelo Executivo, e quando assumiu o Departamento de Transporte Escolar, uma das reivindicações dos motoristas escolares era a valorização, pois fazem horários diferenciados, tem motorista que trabalha de doze a treze horas, e não tinham reconhecimento, mas o Prefeito Diego os apoiou desde o início, assim como o Secretário de Administração, Carlos, que fez o estudo do impacto financeiro, e a partir de hoje os motoristas estão tendo essa oportunidade, porque no início era muito difícil e nenhum motorista queria ficar no transporte escolar, a responsabilidade é muito grande de todo dia trabalhar com vinte, trinta ou até quarenta crianças dentro de um ônibus e não ganhar nenhum centavo a mais ou até menos do que outras categorias. Na Sessão passada foi falado desse Projeto aqui na Câmara, mas não tinha como o Projeto já estar na Câmara porque ainda não estava finalizado, mas hoje está aqui e conta com a aprovação dos senhores Vereadores. Na sequência, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, sugeriu de fixar um dia para o pagamento dos Monitores, se isso é possível. Em resposta, o senhor Rosdael disse que dentro da competência que tem, conseguiram fixar o dia que os Monitores levam a documentação para preencherem e assinarem, que é o primeiro dia útil de cada mês, em que o senhor Jonatan é o responsável pelo Departamento, feito isso é encaminhado ao processo de pagamento, a partir daí não tem como responder porque não faz mais parte do Departamento deste Diretor. Continuando o Vereador Vilmar Fávaro Purga, questionou se não teria como conversarem com o outro setor para fixarem o dia certo do recebimento, porque as vezes tem Monitor que está trabalhando doente e não tem dinheiro nem pra comprar remédio, então os responsáveis poderiam se reunir pra definir uma data, poderia ser no dia 10, porque todo mês é a mesma coisa, e já faz quase um ano que estão falando sobre isso aqui, e eles ganham pouco, é menos de mil reais que eles recebem. </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Requerimentos e Indicações
Grande Expediente
<p>Não houve manifestações. </p>
Lideranças Partidárias
<p style="text-align: justify;">Fizeram uso da palavra os Vereadores Fenelon Bueno Moreira e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira, agradeceu o senhor Luiz Cordeiro pelo convite a este Vereador, para a liderança do PSDB nesta Casa Legislativa. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto, destacou que a reunião de hoje foi uma das mais importantes que já tiveram nesta Casa de Leis, principalmente pela participação de todos os presentes, e agradece ao Prefeito Diego Ribas e toda equipe da Prefeitura, pelos Projetos apresentados hoje nesta Casa, como subsídios de Servidores, reajuste no auxilio alimentação, reclassificação de cargos e regularização fundiária.</p>
Comunicações Parlamentares
<p style="text-align: justify;">Fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, agradecendo a presença do funcionalismo público nesta Sessão. Na sequência destacou que estão formando um novo Partido Político, devido a fusão que houve do PSL e do DEM, que se tornou um outro Partido, e agora estão formando o PODEMOS aqui na Lapa, com o número 20, e o prazo pra isso é até o dia 30 de março, sendo o último prazo até dia 05 de abril, mas estão trabalhando para convidar as pessoas que queiram se filiar ao PODEMOS. </p>
Tribuna Livre
Entrega de Títulos e Honrarias
Encerramento
<p style="text-align: justify;">Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis de Março de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.</p>
