1 - Ata Sessão Ordinária nº 3623 de 2024
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE E TRÊS (3.623).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 314
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Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade, em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga comentando sobre a importância do reajuste ao funcionalismo público.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 340
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os meios legais inclusos na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, que dispõem
sobre os procedimentos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
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Aprovado em 1ª votação
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª votação. Anterior a votação, fez uso da palavra em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira, comentando sobre a importância do Projeto. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, solicitando vistas do referido Projeto para maiores esclarecimentos, foi este deferido.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 354
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Concede o título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Pastor Airton Hermann Loeve, conforme especifica.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, fazendo a leitura da biografia do homenageado.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 391
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a cessão funcional de servidor público municipal.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Fenelon Bueno Moreira. Anterior a votação, fez uso da palavra em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, comentando da importância dessa cessão funcional.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 396
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Altera a Lei nº 1773/2004 para reclassificar os cargos de Procurador e Contador do Município e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fizeram uso da palavra, em 1ª discussão, os Vereador Gustavo Daou, Osvaldo Benedito Camargo, Vilmar Fávaro Purga e Fenelon Bueno Moreira, comentando da importância desse reconhecimento salarial a estas classes de profissionais.
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7 - Anteprojeto de Lei nº 5 de 2024
Autor: ME - Mesa Executiva
Número de Protocolo: 414
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Altera a Lei nº 1774/2004 para reclassificar o cargo de Contador do Câmara Municipal da Lapa e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fizeram uso da palavra, em 1ª discussão, os Vereador Gustavo Daou, Osvaldo Benedito Camargo, Vilmar Fávaro Purga e Fenelon Bueno Moreira, comentando da importância desse reconhecimento salarial a estas classes de profissionais.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 397
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Cria gratificação de natureza especial para ocupantes do cargo de motorista que exerçam suas funções na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. Anterior a votação, fez uso da palavra em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fizeram uso da palavra, em 1ª discussão, os Vereadores Vilmar Fávaro Purga, Fenelon Bueno Moreira e Marco Antônio Bortoletto, comentando da importância dessa gratificação aos Motoristas da Educação.
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9 - Requerimento nº 20 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 373
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Solicita ao Executivo Municipal que seja priorizado a pavimentação asfáltica na Rua Carlos Drumond de Andrade.
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Deferido
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10 - Requerimento nº 21 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 374
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Solicita ao Executivo Municipal que seja priorizado a pavimentação asfáltica na Rua Francisco Vidal, aos fundos da Caixa d'água da Sanepar.
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Deferido
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11 - Requerimento nº 22 de 2024
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 412
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Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre qual a quilometragem está sendo paga pela licitação da linha de transporte escolar da Escola do Campo do Contestado.
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Deferido
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12 - Requerimento nº 23 de 2024
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 413
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Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que envie para essa Casa de Leis, informações se há previsão para este no de 2024 a respeito da distribuição de água para Bairro Alto da Lapa, visto que segundo moradores da região, o poço artesiano já foi perfurado pelo Executivo e só falta a distribuição através de encanamentos.
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Deferido
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13 - Requerimento nº 24 de 2024
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 424
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Requer ao Executivo Municipal e ao Gerente Regional da Copel, informações sobre constantes quedas de energia no Município da Lapa.
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Deferido
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14 - Requerimento nº 25 de 2024
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 425
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Requer ao Executivo Municipal providências necessárias referente a denúncia de que servidores estão em desvio de função na recepção da Maternidade Municipal Humberto Carrano.
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Deferido
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15 - Requerimento nº 26 de 2024
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 426
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Requer ao Executivo Municipal informações quanto a contratação de fonoaudiólogo, visto a informação de que a profissional da clínica está afastada para tratamento de saúde e necessita ser substituída.
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Deferido
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16 - Indicação nº 4 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
Número de Protocolo: 372
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Solicita ao Executivo Municipal melhorias no acesso através da estrada do Veadeiro, das Ruas Odenir Hammerschmidt, Gustavo Weiss e Carlos Bosch.
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Deferido
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17 - Indicação nº 5 de 2024
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 401
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria de Obras, para que verifique com a Escola do Contestado sobre a necessidade de uma terraplanagem onde será construída uma quadra de esportes pelo projeto Escola Bonita da Secretaria de Estado da Educação.
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Deferido
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18 - Indicação nº 6 de 2024
Autor: PROFESSORA BRENDA
Número de Protocolo: 402
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que instale uma lombada e faça um melhor escoamento da água na estrada próximo à Biodiesel, mais precisamente em frente a residência da senhora Lucide Maria da Silva Ramin Colaço.
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Deferido
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19 - Requerimento Verbal nº 27 de 2024
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
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Solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento da estrada Cachoeira no Faxinal dos Castilhos, onde transita o transporte escolar, pela precariedade em que a mesma se encontra está acontecendo atrasos tanto nas aulas quanto no retorno das crianças.
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Deferido
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20 - Requerimento Verbal nº 28 de 2024
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
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Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras, patrolamento e ensaibramento nas estradas principais das comunidades de Lavrinha, São Bento, Pedrinhas, Pinheiros, Barra dos Melos até o Butiá até a divisa de Rio Negro com Antônio Olinto.
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Deferido
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21 - Requerimento Verbal nº 29 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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Relata que, conforme ofício encaminhado a Sanepar, solicitando uma parceria para ampliação da rede de abastecimento de água na comunidade que fica em frente a JBS, que tem acesso pela estrada do Veadeiro, em que teve como resposta da Sanepar “que há a necessidade de identificar os locais das residências solicitantes através de croquis ou coordenadas geográficas de maneira que possa ser realizado estudo de vazão e pressão adequada”, dessa forma solicita ao Executivo Municipal, que o Departamento de Saneamento forneça essas solicitações, para que a Sanepar possa responder da viabilidade dessa solicitação.
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Deferido
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22 - Requerimento Verbal nº 30 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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Solicita ao Executivo Municipal, em que situação e estágio se encontra os projetos para rede de água do inteiro nas comunidades de Lagoa Gorda, Santos Reis e Pedra Lisa.
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Deferido
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23 - Requerimento Verbal nº 31 de 2024
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre previsão da coleta de lixo comum na comunidade do Bairro Ronda, na Rodovia do Xisto MD 2 km 195,5, visto que em resposta a indicação 133/2023, o Executivo se prontificou a atender o pedido dos moradores, segundo ofício nº 738/2023, seria necessário aguardar a readequação e ensaibramento da estrada que possibilita o acesso as residências, para realização da coleta porta a porta. Mas o que chama atenção é o acumulo do lixo, uma vez que está sendo feito um trabalho de combate a dengue no Município.
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Deferido
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24 - Requerimento Verbal nº 32 de 2024
Autor: ARTHUR VIDAL
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Comunicando o ofício nº 01/2024, do Partido PSDB da Lapa, sobre a indicação do Vereador Fenelon Bueno Moreira como líder de Bancada nesta Casa Legislativa.
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Deferido
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25 - Requerimento Verbal nº 33 de 2024
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
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Solicita ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza (roçada) do Posto de Saúde da comunidade do Faxinal dos Dias.
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Deferido
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