Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E VINTE E TRÊS (3.623).

Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os meios legais inclusos na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, que dispõem
sobre os procedimentos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Concede o título de Cidadão Honorário do Município da Lapa ao Pastor Airton Hermann Loeve, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a cessão funcional de servidor público municipal.

Altera a Lei nº 1773/2004 para reclassificar os cargos de Procurador e Contador do Município e dá outras providências

Altera a Lei nº 1774/2004 para reclassificar o cargo de Contador do Câmara Municipal da Lapa e dá outras providências.

Cria gratificação de natureza especial para ocupantes do cargo de motorista que exerçam suas funções na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Solicita ao Executivo Municipal que seja priorizado a pavimentação asfáltica na Rua Carlos Drumond de Andrade.

Solicita ao Executivo Municipal que seja priorizado a pavimentação asfáltica na Rua Francisco Vidal, aos fundos da Caixa d'água da Sanepar.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre qual a quilometragem está sendo paga pela licitação da linha de transporte escolar da Escola do Campo do Contestado.

Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que envie para essa Casa de Leis, informações se há previsão para este no de 2024 a respeito da distribuição de água para Bairro Alto da Lapa, visto que segundo moradores da região, o poço artesiano já foi perfurado pelo Executivo e só falta a distribuição através de encanamentos.

Requer ao Executivo Municipal e ao Gerente Regional da Copel, informações sobre constantes quedas de energia no Município da Lapa.

Requer ao Executivo Municipal providências necessárias referente a denúncia de que servidores estão em desvio de função na recepção da Maternidade Municipal Humberto Carrano.

Requer ao Executivo Municipal informações quanto a contratação de fonoaudiólogo, visto a informação de que a profissional da clínica está afastada para tratamento de saúde e necessita ser substituída.

Solicita ao Executivo Municipal melhorias no acesso através da estrada do Veadeiro, das Ruas Odenir Hammerschmidt, Gustavo Weiss e Carlos Bosch.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e Secretaria de Obras, para que verifique com a Escola do Contestado sobre a necessidade de uma terraplanagem onde será construída uma quadra de esportes pelo projeto Escola Bonita da Secretaria de Estado da Educação.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que instale uma lombada e faça um melhor escoamento da água na estrada próximo à Biodiesel, mais precisamente em frente a residência da senhora Lucide Maria da Silva Ramin Colaço.

Solicita ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento da estrada Cachoeira no Faxinal dos Castilhos, onde transita o transporte escolar, pela precariedade em que a mesma se encontra está acontecendo atrasos tanto nas aulas quanto no retorno das crianças.

Solicita ao Executivo Municipal, mais precisamente a Secretaria de Obras, patrolamento e ensaibramento nas estradas principais das comunidades de Lavrinha, São Bento, Pedrinhas, Pinheiros, Barra dos Melos até o Butiá até a divisa de Rio Negro com Antônio Olinto.

Relata que, conforme ofício encaminhado a Sanepar, solicitando uma parceria para ampliação da rede de abastecimento de água na comunidade que fica em frente a JBS, que tem acesso pela estrada do Veadeiro, em que teve como resposta da Sanepar “que há a necessidade de identificar os locais das residências solicitantes através de croquis ou coordenadas geográficas de maneira que possa ser realizado estudo de vazão e pressão adequada”, dessa forma solicita ao Executivo Municipal, que o Departamento de Saneamento forneça essas solicitações, para que a Sanepar possa responder da viabilidade dessa solicitação.

Solicita ao Executivo Municipal, em que situação e estágio se encontra os projetos para rede de água do inteiro nas comunidades de Lagoa Gorda, Santos Reis e Pedra Lisa.

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre previsão da coleta de lixo comum na comunidade do Bairro Ronda, na Rodovia do Xisto MD 2 km 195,5, visto que em resposta a indicação 133/2023, o Executivo se prontificou a atender o pedido dos moradores, segundo ofício nº 738/2023, seria necessário aguardar a readequação e ensaibramento da estrada que possibilita o acesso as residências, para realização da coleta porta a porta. Mas o que chama atenção é o acumulo do lixo, uma vez que está sendo feito um trabalho de combate a dengue no Município.

Comunicando o ofício nº 01/2024, do Partido PSDB da Lapa, sobre a indicação do Vereador Fenelon Bueno Moreira como líder de Bancada nesta Casa Legislativa.

Solicita ao Executivo Municipal, com urgência, a limpeza (roçada) do Posto de Saúde da comunidade do Faxinal dos Dias.