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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p style="text-align: justify;">ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM(3.631). Aos sete dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.</p>
Aprovação da Ata
Correspondências Expedidas e Recebidas
<p style="text-align: justify;">Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000743/2024. Assunto: Recebimento por e-mail de convite para palestra conforme especifica. Interessado: OAB - Subseção da Lapa. Protocolo: 000744/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 43, de 30 de Abril de 2024 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000745/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 44, de 30 de Abril de 2024 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Desbravadores da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000746/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 45, de 30 de Abril de 2024 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000748/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 47, de 30 de Abril de 2024 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4156, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000749/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 49, de 30 de Abril de 2024 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa - APAE, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000750/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 50, de 30 de Maio de 2024 Súmula: Institui a obrigatoriedade de utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos para sepultamento nos Cemitérios Municipais. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000751/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei nº 34/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000752/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000753/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 48, de 30 de Abril de 2024 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4152, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000754/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei nº 35/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000755/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei nº 36/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000756/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 46, de 30 de Abril de 2024 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 4154, de 13 de novembro de 2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000761/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei nº 38/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000762/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei nº 39/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000763/2024. Assunto: Projeto de Lei Complementar n° 01, 02 de Maio de 2024 Súmula: Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município da Lapa, Estado do Paraná. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000764/2024. Assunto: Recebimento do ofício 231/24, referente a resposta de requerimento verbal. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000765/2024. Assunto: Recebimento do ofício 230/24, referente a resposta de requerimento verbal. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000766/2024. Assunto: Recebimento do ofício 080/2024, em resposta ao ofício 97/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000767/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 51, de 03 de Maio de 2024 Súmula: Acrescenta as Ações 2491, 2492, 2493 e 2494 ao Programa 0024 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000768/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 53, de 03 de Maio de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para atender os recursos recebidos pelo Município da Lapa por meio da Lei nº 14.399, de 08/07/2022, conhecida como “PNAB – Política Nacional Aldir Blanc”. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000769/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 52, de 03 de Maio de 2024 Súmula: Acrescenta as Ações Acrescenta as Ações 2491, 2492, 2493 e 2494 ao Programa 0024 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000770/2024. Assunto: Recebimento de Atestado Médico da Servidora Inês Bernadete Romanoski do Vale. Interessado: Inês Bernadete Romanoski do Vale – Servidora. Protocolo: 000771/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 40/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000772/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 41/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000773/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 42/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000774/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 43/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000775/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 44/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000776/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 45/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000777/2024. Assunto: Recebimento de convite para a 2ª Temporada da Caravana Paraná Unido pelas Mulheres. Interessado: Leandre Dal Ponte - Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Protocolo: 000778/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei nº 40/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000779/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei nº 34/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000780/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei nº 38/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000781/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei nº 42/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000782/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei nº 46/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000783/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei nº 47/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000784/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei nº 48/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000785/2024. Assunto: Recebimento do ofício 084 - SEMAD, em resposta a requerimento do Vereador Gustavo Daou. Interessado: Carlos André Schaphauser M. Silva-Sec. Mun. Adm. Protocolo: 000787/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente Projeto de Lei nº 50/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000788/2024. Assunto: Recebimento por e-mail de convite/solicitação de dois membros para integrar o programa POLIS – SGDES. Interessado: Casa Civil. Protocolo: 000789/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000790/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei nº 36/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000791/2024. Assunto: Recebimento de convite para reunião conforme especifica. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000794/2024. Assunto: Recebimento de noticia de fato nº 0075.23.000584-7 - comunicando arquivamento. Interessado: Ministério Publico do Paraná. Protocolo: 000795/2024. Assunto: Recebimento por e-mail de solicitação de uso da tribuna livre. Interessado: Sílvio José S. Gonçalves. Protocolo: 000796/2024. Assunto: Solicita agendamento para audiência pública. Interessado: João Luiz Gallego Crivellaro - Sec. de Saúde. Protocolo: 000797/2024. Assunto: Recebimento de justificativa de ausência na sessão ordinária desta data. Interessado: Emili Meira Santos - Assessora Parlamentar. Protocolo: 000798/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei nº 35/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000799/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei nº 37/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000800/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei nº 39/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000801/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei nº 41/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000802/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente Projeto de Lei nº 35/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000803/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente Projeto de Lei nº 36/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000804/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente Projeto de Lei nº 37/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000805/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente Projeto de Lei nº 39/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000806/2024. Assunto: Recebimento da Emenda Impositiva 02/2023, de autoria do Vereador Marcos Lech. Autor: Marcos Lech. Protocolo: 000807/2024. Assunto: Recebimento de Substituição das Emendas Impositivas 02/2023; 03/2023 e 04/2023. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000808/2024. Assunto: Recebimento de ofício 239/2024, solicitando a retirada de Projetos de Lei. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000809/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 44/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000810/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei nº 41/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000811/2024. Assunto: Recebimento de Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia de 07/05/2024, do Projeto de Lei nº 41/2024. Interessado: Vários Vereadores. Protocolo: 000812/2024. Assunto: Recebimento de Requerimento de Voto de Congratulações e Aplausos. Autor: Vários Vereadores. Protocolo: 000813/2024. Assunto: Recebimento de Requerimento de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do ex-vereador desta Casa e empresário lapeano, José Francisco Hoffmann (Juquinha Hoffmann), ocorrido no último dia 04 de maio. Autor: Vários Vereadores. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000747/2024. Assunto: Encaminha ofício 187/2024, enviando documento para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000757/2024. Assunto: Encaminha ofício 191/2024, enviando Projeto de Lei aprovado em sessão ordinária do dia 30/04. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000758/2024. Assunto: Encaminha ofício 190/2024, enviando voto de pesar (requerimento verbal Ver. Presidente) Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000759/2024. Assunto: Encaminha ofício 189/2024, encaminha requerimento voto de pesar de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000760/2024. Assunto: Encaminha ofício 188/2024, enviando ao executivo o requerimento nº 43/2024 de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000786/2024. Assunto: Encaminha ofício 192/2024, referente a publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000792/2024. Assunto: Encaminha ofício 194/2024, ao Executivo, solicitando complemento de informações referente ao Projeto de Lei nº 42/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000793/2024. Assunto: Encaminha ofício 195/2024, enviando documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.</p>
Ordem do Dia
Requerimentos e Indicações
Grande Expediente
<p style="text-align: justify;">Fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, parabenizando organizadores de Festas Religiosas do interior da Lapa, em especial, que seja enviado um ofício de Voto de Congratulações e Aplausos aos organizadores da Festa do dia 1º de Maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador, na comunidade do Faxinal, no Bosque do Cemitério do Divino, e que seja dado ciência aos senhores Paulinho Murbach e Ademir, Presidente da Associação de Moradores.</p>
Lideranças Partidárias
<p>Fez uso da palavra o Vereador Osvaldo Benedito Camargo, comentando sobre os problemas que vem acontecendo nas linhas de ônibus escolares do Município.</p>
Comunicações Parlamentares
<p style="text-align: justify;">Fizeram uso da palavra os Vereadores Fenelon Bueno Moreira, Vilmar Fávaro Purga e Marco Antônio Bortoletto. Com a palavra o Vereador Fenelon Bueno Moreira destacou um estudo cauteloso por parte do Prefeito Municipal da Lapa, para o retorno das Agências Comunitárias dos Correios no interior do Município, através de contratação de Atendentes aprovados no Concurso de 2022. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga fez um agradecimento a todos os funcionários da Sanepar, e da importância do lapeano, senhor Wilson Bley Lipski estar assumindo a Presidência da mesma. Também comentou sobre o problema das linhas de ônibus escolares da Lapa, e sugeriu fazer um convite ao senhor Rosdael, Diretor do Departamento de Transporte Escolar, para vir nesta Casa de Leis explicar o que está acontecendo. Também destacou o atraso do pagamento dos Monitores Escolares. Com a palavra o Vereador Marco Antônio Bortoletto defendeu o Diretor de Transporte Escolar, senhor Rosdael, pois é uma pessoa idônea e jamais estaria fazendo vista grossa no que diz respeito a crianças, e tem certeza que diversas empresas já foram notificadas nessa questão dos ônibus escolares. Também fez um agradecimento ao Executivo Municipal pela conquista das comunidades do interior, com relação a abertura das Agências Comunitárias dos Correios. </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
Tribuna Livre
Entrega de Títulos e Honrarias
Encerramento
<p style="text-align: justify;">Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de Maio de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.</p>
