1 - Ata Sessão Ordinária nº 3630 de 2024
Autor: Câmara Municipal da Lapa
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ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/04/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA (3.630).
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Aprovado
Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 618
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Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da Empresa Nova Colina Incorporadora de Imóveis SPE S.A., lote de terreno que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, comentando sobre a importância do Projeto.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 699
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Altera a Lei nº 2982 de 11.06.2014 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto. Fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, comentando sobre o Projeto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 708
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Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Julio Arilton Pierin, por dano em residência de particular em razão de ação comissiva da Prefeitura.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a finalidade do referido Projeto.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 709
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente dano causado na janela da residência do Sr. Júlio Arilton Pierin.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga, explicando a finalidade do referido Projeto.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 711
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Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 15 de fevereiro de 2024, de modo a majorar a multa prevista e aplicável em caso de descumprimento da isenção tarifária.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade do Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 723
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Altera a Lei Municipal nº 4157, de 13 de novembro de 2023.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 724
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Denomina de “Praça MÁRIO JOSÉ MAGALHÃES RICETO” a Área de Recreação “Bela Vista”, localizada na Avenida Dr. Manoel Pedro.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício da Vereadora Brenda Ferrari da Silva. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Vilmar Fávaro Purga usando da Tribuna para comentar do referido Projeto em homenagem ao senhor Mário José Magalhães Riceto. Também fez uso da palavra, em 1ª discussão, a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, comentando sobre o homenageado. Fez uso da palavra, em 2ª discussão, o Vereador Marco Bortoletto, dizendo se sentir lisonjeado em aprovar esse Projeto.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 725
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para o remanejamento dos recursos restantes destinados pela Lei Paulo Gustavo.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Gustavo Daou. Anterior a votação fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando a finalidade do referido Projeto.
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10 - Requerimento nº 44 de 2024
Autor: GUSTAVO DAOU
Número de Protocolo: 809
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Requer que seja inserido Votos de Congratulações e Aplausos aos Organizadores doo Evento Pedal do Trabalhador 2024, ocorrido no dia 1º de maio, em nome dos representantes Jefferson Chipanski (Jeka Bike) e Marcelo Zarur.
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Deferido
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11 - Requerimento nº 45 de 2024
Autores: Vários Vereadores - Vereadores, ARTHUR VIDAL, FENELON BUENO MOREIRA, GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO, MARCOS LECH, MÁRIO PADILHA, OSVALDO BENEDITO CAMARGO, PROFESSORA BRENDA, VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 812
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Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos ao Diretor do Colégio São José, Professor Juciel Jungles dos Santos, pelo empenho na realização de parceria entre a prefeitura e o colégio para disponibilização de transporte aos alunos que irão prestar vestibular na Universidade Federal do Paraná.
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Deferido
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12 - Requerimento nº 46 de 2024
Autores: Vários Vereadores - Vereadores, ARTHUR VIDAL, FENELON BUENO MOREIRA, GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO, MARCOS LECH, MÁRIO PADILHA, OSVALDO BENEDITO CAMARGO, PROFESSORA BRENDA, VILMAR FÁVARO PURGA
Número de Protocolo: 813
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Requer que seja inserido em ata Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do ex-vereador desta Casa e empresário lapeano, José Francisco Hoffmann (Juquinha Hoffmann), ocorrido no último dia 04 de maio.
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Deferido
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13 - Requerimento Verbal nº 64 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor José Luiz Scrocaro, por assumir a Diretoria-Presidência do Instituto Água e Terra do Estado do Paraná, o qual foi responsável pela perfuração de doze poços artesianos no Município da Lapa, e agora na Presidência do IAT poderá contribuir muito mais.
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Deferido
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14 - Requerimento Verbal nº 65 de 2024
Autor: MARCO ANTONIO BORTOLETTO
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Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Wilson Bley Lipski, por assumir a Presidência da Sanepar.
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Deferido
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15 - Requerimento Verbal nº 66 de 2024
Autor: PROFESSORA BRENDA
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Solicita ao Executivo Municipal, informações se existe no planejamento do Município a oportunidade de conceder ainda este ano ou no próximo, o direito ao Piso Salarial dos Assistentes Sociais e Psicólogos. Visto que esses Servidores Públicos encontram-se na Classe C e buscam através de requerimentos já protocolados por vários desses trabalhadores, que se aprovado, possam subir para a Classe B, Grupo do Nível Superior.
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Deferido
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16 - Requerimento Verbal nº 67 de 2024
Autor: GUSTAVO DAOU
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Solicita ao Executivo Municipal, que informe qual a solução para colocar em vigor a Lei 3954/2022 dos kit lanches, pois a mesma foi acatada e não foi colocada em prática, inclusive, entende-se como um crime de prevaricação.
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Deferido
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17 - Requerimento Verbal nº 68 de 2024
Autor: OSVALDO BENEDITO CAMARGO
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Considerando a matéria publicada no Canal da Cidade, referente as condições que se encontra o ônibus de transporte escolar da localidade do São João, e, considerando também, as informações que chegaram a este Vereador com fotos apresentadas do ônibus escolar utilizado na linha do Capão Alto, Lavrinha, Colônia Municipal e Faxinal dos Pretos, requer, que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia dos laudos de vitória dos veículos que estão sendo utilizados, bem como o nome do órgão responsável por tais vistorias, para que este Vereador possa exercer sua prerrogativa de fiscalização dos atos do Executivo.
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Deferido
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18 - Requerimento Verbal nº 69 de 2024
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
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Voto de Congratulações e Aplausos aos organizadores da Festa do dia 1º de Maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador, na comunidade do Faxinal, no Bosque do cemitério do Divino, e que seja dado ciência aos senhores Paulinho Murbach e Ademir, Presidente da Associação de Moradores.
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Deferido
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