Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/04/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA (3.630).

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da Empresa Nova Colina Incorporadora de Imóveis SPE S.A., lote de terreno que especifica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2982 de 11.06.2014 e dá outras providências.

Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Julio Arilton Pierin, por dano em residência de particular em razão de ação comissiva da Prefeitura.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente dano causado na janela da residência do Sr. Júlio Arilton Pierin.

Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 15 de fevereiro de 2024, de modo a majorar a multa prevista e aplicável em caso de descumprimento da isenção tarifária.

Altera a Lei Municipal nº 4157, de 13 de novembro de 2023.

Denomina de “Praça MÁRIO JOSÉ MAGALHÃES RICETO” a Área de Recreação “Bela Vista”, localizada na Avenida Dr. Manoel Pedro.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, para o remanejamento dos recursos restantes destinados pela Lei Paulo Gustavo.

Requer que seja inserido Votos de Congratulações e Aplausos aos Organizadores doo Evento Pedal do Trabalhador 2024, ocorrido no dia 1º de maio, em nome dos representantes Jefferson Chipanski (Jeka Bike) e Marcelo Zarur.

Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos ao Diretor do Colégio São José, Professor Juciel Jungles dos Santos, pelo empenho na realização de parceria entre a prefeitura e o colégio para disponibilização de transporte aos alunos que irão prestar vestibular na Universidade Federal do Paraná.

Requer que seja inserido em ata Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do ex-vereador desta Casa e empresário lapeano, José Francisco Hoffmann (Juquinha Hoffmann), ocorrido no último dia 04 de maio.

Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor José Luiz Scrocaro, por assumir a Diretoria-Presidência do Instituto Água e Terra do Estado do Paraná, o qual foi responsável pela perfuração de doze poços artesianos no Município da Lapa, e agora na Presidência do IAT poderá contribuir muito mais.

Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Wilson Bley Lipski, por assumir a Presidência da Sanepar.

Solicita ao Executivo Municipal, informações se existe no planejamento do Município a oportunidade de conceder ainda este ano ou no próximo, o direito ao Piso Salarial dos Assistentes Sociais e Psicólogos. Visto que esses Servidores Públicos encontram-se na Classe C e buscam através de requerimentos já protocolados por vários desses trabalhadores, que se aprovado, possam subir para a Classe B, Grupo do Nível Superior.

Solicita ao Executivo Municipal, que informe qual a solução para colocar em vigor a Lei 3954/2022 dos kit lanches, pois a mesma foi acatada e não foi colocada em prática, inclusive, entende-se como um crime de prevaricação.

Considerando a matéria publicada no Canal da Cidade, referente as condições que se encontra o ônibus de transporte escolar da localidade do São João, e, considerando também, as informações que chegaram a este Vereador com fotos apresentadas do ônibus escolar utilizado na linha do Capão Alto, Lavrinha, Colônia Municipal e Faxinal dos Pretos, requer, que seja enviado a esta Casa de Leis, cópia dos laudos de vitória dos veículos que estão sendo utilizados, bem como o nome do órgão responsável por tais vistorias, para que este Vereador possa exercer sua prerrogativa de fiscalização dos atos do Executivo.

Voto de Congratulações e Aplausos aos organizadores da Festa do dia 1º de Maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador, na comunidade do Faxinal, no Bosque do cemitério do Divino, e que seja dado ciência aos senhores Paulinho Murbach e Ademir, Presidente da Associação de Moradores.