Resumo (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/05/2024 - 18:30
Encerramento: 14/05/2024 - 19:30



Mesa Diretora
Presidente: MÁRIO PADILHA / PSD
1º Secretário: PROFESSORA BRENDA / PV
2º Secretário: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD



Lista de Presença na Sessão
FENELON BUENO MOREIRA / PSDB
GUSTAVO DAOU / MDB
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSD
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
PROFESSORA BRENDA / PV
VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS (3.632). Aos quatorze dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Correspondências Expedidas e Recebidas:

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000814/2024. Assunto: Recebimento do ofício 086-SEMAD, em resposta ao ofício 177 desta Casa. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 000815/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de informações para instruir autos de Procedimento Administrativo conforme especifica. Interessado: Ministério Publico do Paraná. Protocolo: 000817/2024. Assunto: Recebimento de declarações conforme especifica. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato - Tec. Contábil. Protocolo: 000818/2024. Assunto: Recebimento de emenda parlamentar impositiva 01/2023 Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000819/2024. Assunto: Recebimento de emenda parlamentar impositiva 04/2023. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000820/2024. Assunto: Recebimento de emenda parlamentar impositiva 05/2023. Autor: Arthur Vidal. Protocolo: 000821/2024. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente Projeto de Lei Complementar nº 01/2024. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000827/2024. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei 12/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000828/2024. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei 13/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000829/2024. Assunto: Recebimento do Anteprojeto de Lei 14/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 000830/2024. Assunto: Recebimento do ofício do Pres. da Comissão de Economia, solicitando o envio de ofício ao Executivo comunicando dia de Audiência Pública. Interessado: Osvaldo Benedito Camargo – Vereador. Protocolo: 000831/2024. Assunto: Recebimento de carta de intimação conforme especifica. Interessado: Poder Judiciário do Estado do Paraná. Protocolo: 000832/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 42/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000833/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 43/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000834/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 44/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000835/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 45/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000836/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 46/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000837/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 47/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000838/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 48/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000839/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia, referente projeto de lei 49/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000842/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação para que seja realizado o projeto para construção do refeitório da Escola Municipal do Campo Deputado João Leopoldo Jacomel da comunidade do Canoeiro com o levantamento dos custos da construção para que este Vereador possa buscar os recursos necessários. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000843/2024. Assunto: Recebimento do ofício 121/2024, em resposta ao ofício 157/2024. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 000844/2024. Assunto: Recebimento de Atestado médico da Servidora Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Interessado: Marilda Monteiro Guimarães Scholz. Protocolo: 000845/2024. Assunto: Recebimento de ofício solicitando informações sobre Leis. Interessado: Bruno Thiago Vandresen - Presidente do Conselho Municipal de Politica Cultural. Protocolo: 000846/2024. Assunto: Recebimento de Emenda Impositiva 01/2023, de autoria do Vereador Osvaldo. Autor: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 000847/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei Complementar 01/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000848/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 43/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000849/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 46/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000850/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 47/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000851/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 49/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000852/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Anteprojeto de Lei 11/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000853/2024. Assunto: Recebimento de declaração conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000854/2024. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Luci Moreira Sodré – Atendente. Protocolo: 000855/2024. Assunto: Recebimento de manifestação jurídica conforme especifica. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000856/2024. Assunto: Recebimento de parecer jurídico conforme especifica. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000857/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 45/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000858/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 44/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000859/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 48/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000860/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 48/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000861/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 49/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000862/2024. Assunto: Recebimento de solicitação do uso do veículo conforme especifica. Interessado: Carlito - Controladoria Lapa. Protocolo: 000863/2024. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente solicitação de uso de veículo. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000864/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente solicitação de Tribuna Livre. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000857/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 45/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000858/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente Projeto de Lei 44/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000859/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de lei 48/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000860/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 48/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000861/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 49/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000862/2024. Assunto: Recebimento de solicitação do uso do veículo conforme especifica. Interessado: Carlito - Controladoria Lapa. Protocolo: 000863/2024. Assunto: Recebimento de parecer jurídico referente solicitação de uso de veículo. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000864/2024. Assunto: Recebimento do parecer jurídico referente solicitação de tribuna livre. Interessado: Jonathan D. Júnior – Advogado. Protocolo: 000872/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 50/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000873/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 51/2024, de autoria do Vereador Gustavo Daou. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 000877/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Marcos José Lech – Vereador. Protocolo: 000878/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 52/2024, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000879/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 53/2024, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000880/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 54/2024, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000881/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 54, de 14 de maio de 2024 Súmula: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Cleiton Knopik Lima, por dano ocorrido em veículo do particular em razão de ação comissiva do Município. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000882/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 55, de 14 de maio de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado na janela do veículo de propriedade do Sr. Cleiton Knopik Lima. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000883/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Saúde, referente Anteprojeto 11/2024. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar Social. Protocolo: 000884/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente anteprojeto 11/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000885/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Agricultura, referente Projeto de Lei Complementar 01/2024. Interessado: Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento. Protocolo: 000886/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 55/2024 de autoria de todos os Vereadores. Autor: Vários Vereadores. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000816/2024. Assunto: Encaminha requisição 05/2024, solicitando valores conforme CF e Lei Orçamentária. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000822/2024. Assunto: Encaminha ofício 196/2024, enviando projetos aprovados em sessão do dia 07/05. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000823/2024. Assunto: Encaminha ofício, enviando requerimento 44/2024, de congratulações, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000824/2024. Assunto: Encaminha ofício 198/2024, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000825/2024. Assunto: Encaminha ofício 199/2024, enviando requerimento verbal de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000826/2024. Assunto: Encaminha ofício 201/2024, enviando requerimento verbal de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000840/2024. Assunto: Encaminha ofício 202/2024, comunicando data e horário de audiência publica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000841/2024. Assunto: Encaminha ofício circular 03/2024, aos Vereadores encaminhando parecer que especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000865/2024. Assunto: Encaminha ofício 205/2024, enviando documento para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000866/2024. Assunto: Encaminha ofício 203/2024, enviando indagações do Conselho Mun. de Política Cultural. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000865/2024. Assunto: Encaminha ofício 205/2024, enviando documento para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000866/2024. Assunto: Encaminha ofício 203/2024, enviando indagações do Conselho Mun. de Política Cultural. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000867/2024. Assunto: Encaminha ofício 208/2024, referente emendas impositivas. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000868/2024. Assunto: Encaminha ofício nº 209/2024, a Secretaria de Saúde comunicando data e horário de audiência. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000869/2024. Assunto: Encaminha ofício 204/2024, enviando requerimento verbal de congratulações de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000870/2024. Assunto: Encaminha ofício 206/2024, enviando requerimento verbal de congratulações de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000871/2024. Assunto: Encaminha ofício 207/2024, enviando requerimento verbal de congratulações de autoria do Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000874/2024. Assunto: Encaminha ofício 210/2024, enviando solicitação que especifica. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000875/2024. Assunto: Encaminha ofício 212/2024, enviando documento para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000876/2024. Assunto: Encaminha ofício 211/2024, em resposta a solicitação de empréstimo do carro. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente.

Grande Expediente:

Fez uso da palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga comentando sobre requerimentos apresentados nesta Sessão.

Lideranças Partidárias:

Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi suspensa as Lideranças Partidárias. 

Comunicações Parlamentares:

Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi suspensa as Comunicações Parlamentares. 

Tribuna Livre:

Fez uso da palavra, na Tribuna Livre, o Diretor-Presidente do Lapaprevi, senhor Altair Elko, apresentando alguns números referentes ao ano de 2023 em forma de uma prestação de contas ainda informal, mas está sendo providenciado uma conduta que deve nos próximos dias vir em forma de Projeto de Lei, para que torne isso uma rotina do Lapaprevi com os Servidores, principalmente Servidores Públicos para o conhecimento desses números. E como há uma separação em dois Fundos, o Fundo Financeiro e o Fundo Capitalizado, vai tratar esses números nessa separação também. A contribuição de todos os Servidores do Município e da Câmara Municipal do Fundo Capitalizado que consta, em dezembro do ano passado com 1081 Servidores ativos e 24 inativos aposentados e pensionista,  a contribuição deles totalizou durante o ano R$ 6.746.238,09, a contribuição dos Servidores da Câmara foi de R$ 133.111,51, a contribuição dos Servidores Inativos ficou em R$ 17.455,75, a contribuição patronal da Prefeitura foi de R$ 6.376.941,57, a contribuição patronal da Câmara Legislativa foi de R$ 162.018,03, o rendimento das aplicações financeiras dos recursos do Fundo Capitalizado ficou em R$ 19.379.514,55, totalizando uma receita de R$ 32.815.441,50, já a folha de pagamento dos 12 meses mais o 13º totalizou uma despesa de R$ 738.892,96. Então esse é o Fundo com os Servidores que estão aposentados que ingressaram no Município a partir de 2005, é o Fundo superavitário, já do Fundo Financeiro que constava em dezembro de 2023, com 277 Servidores ativos e inativos 616, entre aposentados e pensionistas, e a contribuição de Servidores da Prefeitura totalizou R$ 2.660.743,64, o Servidor da Câmara R$ 109.145,00, a contribuição do Servidor inativo R$ 65.911,00, a contribuição patronal da Prefeitura foi de R$ 2.525.654,35, a contribuição patronal do Legislativo R$ 115.460,74, a alíquota suplementar da Prefeitura paga sobre isso é de R$ 3.338.035,92, a alíquota  suplementar sobre a folha de pagamento da Câmara foi de R$ 148.126,60,  os rendimentos das aplicações financeiras do fundo financeiro é de R$ 7.434.498,93, o recebimento da compensação previdenciária que é o resgate das contribuições dos Servidores e outros órgãos de Previdência no ano passado receberam R$ 1.547.395.51, o aporte referente ao déficit financeiro resultou em R$ 2.960.355,78, o recebimento de parcelas da venda do terreno onde é hoje ocupado pela Biodiesel totalizou R$ 206.528,13 a parcela referente ao valor de contribuições não repassadas aprovado pela Lei 2128 de 2007 resultou no repasse de R$ 995.875,77, assim a receita do Fundo Financeiro totalizou R$ 22.107.732,66 e a folha de pagamento dos 12 meses regulares mais o 13º totalizou R$ 25.517.889,05, e também perceberam já um déficit mesmo com todos esses aportes que fazem referência a isso. O Fundo Capitalizado teve de rendimentos de aplicações R$ 19.379.514,55,  o Fundo Financeiro R$ 7.434.498,83, além da compensação do RGPS que é o INSS e dos outros RPPS que deu mais R$ 1.547.395,51, o aporte de R$ 2.960.355,78 e a amortização do imóvel da Biodiesel R$ 206.528.13 e outras receitas R$ 280,04,  aqui pode perceber que o Fundo Financeiro necessitou de mais aportes do que o Fundo Capitalizado e a taxa de administração repassada pelo Município no ano passado deu R$ 1.705.569,12. Focando um pouco mais nas despesas, o Fundo Financeiro de aposentadorias no ano passado foi pago R$ 22.835.079,10, o Fundo Capitalizado R$ 618.462,93, pensões o Fundo Financeiro foi de R$ 2.682.809,95, no Fundo Capitalizado R$ 120.430,03, a compensação previdenciária que é para onde vai o recurso, não vai pra outro Fundo, entrou no Fundo Financeiro em R$ 116.114,35, totalizando o Fundo Financeiro em R$ 25.517.889,05 milhões e no Fundo Capitalizado R$ 738.892,96. No apanhado do número de aposentados e pensionistas, o Fundo Financeiro tem 523 aposentados e 93 pensionistas, totalizando 616 beneficiários, e no Fundo Capitalizado apenas 16 aposentados e 8 pensionistas, totalizando 24 beneficiários, isso atualizado em dezembro de 2023.  Na formação do Patrimônio Geral constante hoje no Instituto Lapaprevi, os investimentos do Fundo Capitalizado totalizam R$ 124.657.495,34, os investimentos referentes aos recursos do Fundo Financeiro R$ 7.194.289,18, da compensação previdenciária somam R$ 19.285.291,15 esse valor está referenciado ao Fundo Financeiro que hoje é o que está deficitário, e a taxa de administração tem um total em Reserva de R$ 3.997.800,02, os ativos a receber do Município de contribuições não repassadas e aprovadas pela Lei 2128 de 2007 ainda tem um saldo de R$ 4.243.808,49, os ativos a receber referente à venda do terreno da Biodiesel ainda tem um saldo de R$ 1.408.152,90 os ativos a receber do Município do aporte do artigo 89, que foi um parcelamento referente ao mês de março a setembro de 2023, ainda tem um saldo de R$ 4.492.664,13, foi feito uma reavaliação e atualização do valor da sede do Instituto em R$ 2.050.000,00 e o terreno ao lado que é utilizado como estacionamento em R$ 450.000,00, também possuem um veículo que está de acordo com o valor da tabela FIP em R$ 57.000,00, tendo um total de patrimônio de R$ 167.162.345,31. Quanto as despesas, custeadas pela taxa de administração e folha de pagamento, está em R$ 598.658,21, material de consumo no ano passado foi de R$ 20.977,96 serviço de consultoria R$ 9.988,82, serviços de terceiro pessoa física R$ 1.311,82, serviço de pessoa jurídica R$ 69.952,70, serviços de Tecnologia da Informação R$ 24.506,54, pois estão atualizando os equipamentos de informática, e equipamento de material permanente R$ 7.737,82, também foi pago o PASEP que é aquele Imposto Federal no valor de R$ 466.875,17 no ano passado. Aqui  é apenas uma demonstração de como está aplicado os recursos nos dois Bancos possíveis, que são apenas em Bancos públicos, hoje consta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil a aplicação dos recursos, tem um Fundo no Banco do Brasil de R$ 3.735.581,91, tem outro Fundo Capitalizado no Banco do Brasil de R$ 93.835.227,35, na Caixa Econômica um Fundo Financeiro de R$ 984.114,16, e no Fundo Capitalizado R$ 40.690.021,39, também na Caixa Econômica consta uma conta que é específica do Aporte de Déficit Financeiro no valor de R$ 877.118,52, tem a compensação previdenciária depositada para fins específicos que em 31/12/23 estava em R$ 21.623.264,67, também a conta referente à taxa de administração na reserva na Caixa Econômica tem R$ 1.214.949,74, e a conta específica para depósito do pagamento das parcelas do terreno tem no Banco do Brasil R$ 17.852,03, e também no Banco do Brasil tem a taxa de administração que é dividido e tem R$ 3.019.119,42, totalizando R$ 165.997.249,19. Quanto ao andar das aposentadorias, no ano passado aconteceram 37 aposentadorias de acordo com essa distribuição mês a mês e a folha aumentou no ano passado em R$ 132.840,36. No Fundo Capitalizado, que são os Servidores com menos tempo de trabalho de entrada a partir do 2005, forão aposentados apenas três e corresponde ao acréscimo de R$ 5.452,10 na folha de pagamento do superavitário. E com essa apresentação se coloca à disposição para mais informações, qualquer dúvida também podem contactar direto com o Município, e faz aqui um agradecimento à equipe do Lapaprevi pela parceria. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga agradeceu a equipe do Lapaprevi que sempre estão à disposição deste Vereador, enfim, de todo e qualquer do povo, principalmente do povo aposentado da Prefeitura, os quais parabeniza neste momento, porque são pessoas que já se aposentaram e prestaram serviços por muitos anos no Município e que hoje estão aí curtindo a aposentadoria e com a certeza de que vão continuar recebendo sempre os pagamentos em dia. Agradece o senhor Altair pela atenção que sempre tem dado e tudo o que precisar deste Vereador estará sempre à disposição. Com a palavra o Vereador Gustavo Daou, solicitou cópia dos slides desta apresentação para fins até mesmo quando vir o Projeto que foi citado. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a apresentação. 

Encerramento:

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e um de Maio de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.




Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Ordem do Dia
FENELON BUENO MOREIRA / PSDB
GUSTAVO DAOU / MDB
MARCO ANTONIO BORTOLETTO / PSD
MARCOS LECH / PSB
MÁRIO PADILHA / PSD
OSVALDO BENEDITO CAMARGO / MDB
PROFESSORA BRENDA / PV
VILMAR FÁVARO PURGA / PODEMOS



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
  • FENELON BUENO MOREIRA - Sim
  • GUSTAVO DAOU - Sim
  • MARCO ANTONIO BORTOLETTO - Sim
  • MARCOS LECH - Sim
  • MÁRIO PADILHA - Sim
  • OSVALDO BENEDITO CAMARGO - Sim
  • PROFESSORA BRENDA - Sim
  • VILMAR FÁVARO PURGA - Sim



  • Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Ata Sessão Ordinária nº 3631 de 2024
    Autor: Câmara Municipal da Lapa
    ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA E UM (3.631).
    Aprovado

    Obs.: Ata aprovada sem ressalvas.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 710
    Altera a Lei Municipal nº 4158, de 13 de novembro de 2023.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido Projeto.
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 744
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido Projeto.
    4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 745
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Desbravadores da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido Projeto.
    5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 746
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse financeiro com recursos de Emenda Parlamentar Impositiva da Câmara Municipal, e dá outras providências.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido Projeto.
    6 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 756
    Altera a Lei Municipal nº 4154, de 13 de novembro de 2023.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido Projeto.
    7 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 748
    Altera a Lei Municipal nº 4156, de 13 de novembro de 2023.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido Projeto.
    8 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 753
    Altera a Lei Municipal nº 4152, de 13 de novembro de 2023.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido Projeto.
    9 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 749
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa - APAE, para repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra o Vereador Gustavo Daou, explicando a finalidade do referido Projeto.
    10 - Anteprojeto de Lei nº 11 de 2024
    Autor: GUSTAVO DAOU
    Número de Protocolo: 735
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Combate à Dengue e dá outras providências.
    Aprovado

    Obs.: Anteprojeto de Lei aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação, com dispensa de interstício do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Gustavo Daou, explicando o objetivo do referido Anteprojeto.
    11 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 763
    Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município da Lapa, Estado do Paraná.
    Aprovado

    Obs.: Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação nominal, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Anterior a votação, fez uso da palavra, em 1ª discussão, o Vereador Marco Antônio Bortoletto, explicando o objetivo do referido Projeto.
    12 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
    Autor: Poder Executivo
    Número de Protocolo: 629
    Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.


    Obs.: 2ª Parte
    Matéria lida

    Obs.: Constou pela 1ª vez em 2ª parte da Ordem do Dia. O mesmo foi retirado por ainda não ter Parecer.
    13 - Requerimento nº 47 de 2024
    Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
    Número de Protocolo: 842
    Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação para que seja realizado o projeto para construção do refeitório da Escola Municipal do Campo Deputado João Leopoldo Jacomel da comunidade do Canoeiro com o levantamento dos custos da construção para que este Vereador possa buscar os recursos necessários.
    Deferido
    14 - Requerimento nº 48 de 2024
    Autor: GUSTAVO DAOU
    Número de Protocolo: 860
    Requer ao Executivo Municipal reiterar o pedido de reparo com urgência da estrada da localidade do Pavão, com colocação de pedras e o necessário patrolamento, nas proximidades da residência do senhor Divonir Pavani.
    Deferido
    15 - Requerimento nº 49 de 2024
    Autor: GUSTAVO DAOU
    Número de Protocolo: 861
    Requer ao Executivo Municipal que realize com urgência reparo da Rua Francisco Vidal no trecho entre a Avenida Dr. Manoel Pedro e a Rua Barão do Rio Branco, esquina da Sanepar.
    Deferido
    16 - Requerimento nº 50 de 2024
    Autor: GUSTAVO DAOU
    Número de Protocolo: 872
    Requer ao Executivo Municipal que seja instalado novo parquinho na Escola Municipal do São Bento.
    Deferido
    17 - Requerimento nº 51 de 2024
    Autor: GUSTAVO DAOU
    Número de Protocolo: 873
    Requer ao Executivo Municipal que reitere o Requerimento 106/2023.
    Deferido
    18 - Requerimento nº 52 de 2024
    Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
    Número de Protocolo: 878
    Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Obras para que seja realizado o levantamento dos paralelepípedos na Rua Francisco Alves na Vila José Lacerda.
    Deferido
    19 - Requerimento nº 53 de 2024
    Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
    Número de Protocolo: 879
    Requer ao Executivo Municipal solicitando com urgência, vistoria da defesa civil para derrubada de uma árvore na Rua Conselheiro Alves de Araújo em frente ao número 710.
    Deferido
    20 - Requerimento nº 54 de 2024
    Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
    Número de Protocolo: 880
    Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde para que sejam disponibilizados os medicamentos essenciais que foram retirados dos postos de saúde.
    Deferido
    21 - Requerimento nº 55 de 2024
    Autores: Vários Vereadores - Vereadores, ARTHUR VIDAL, FENELON BUENO MOREIRA, GUSTAVO DAOU, MARCO ANTONIO BORTOLETTO, MARCOS LECH, MÁRIO PADILHA, OSVALDO BENEDITO CAMARGO, PROFESSORA BRENDA, VILMAR FÁVARO PURGA
    Número de Protocolo: 886
    Requer que seja enviado Ofício à Chefe do Núcleo Regional de Educação Área Metropolitana Sul, Sra. Eliandra Francielli Bini Jaskiw, que seja verificada a possibilidade de construção de um refeitório e da cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual São José, na cidade da Lapa – PR.
    Deferido
    22 - Requerimento Verbal nº 70 de 2024
    Autor: VILMAR FÁVARO PURGA
    Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Benedita Budek Cadena de Castro, ocorrido no dia 13/05/2024, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos filhos Cinir Budek de Castro, Lodecir Budek de Castro, Robson Budek de Castro, Mara Budek de Castro, Elaine Budek de Castro e Luciana Budek de Castro.
    Deferido