Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E TRINTA E DOIS (3.632).

Institui a obrigatoriedade de utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos para sepultamento nos Cemitérios Municipais.

Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Cleiton Knopik Lima, por dano ocorrido em veículo do particular em
razão de ação comissiva do Município.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a dano causado na janela do veículo de propriedade do Sr. Cleiton Knopik Lima.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.

2ª Parte da Ordem do dia.

Requer ao Executivo Municipal para que seja tomada providências com relação as inúmeras queixas da casa que foi da dona Elsa, no Bairro Olaria, a qual pegou fogo e se encontra abandonada e com muitos lixos e entulhos.

Requer ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis informações sobre a impossibilidade de retirar os lixos e entulhos do imóvel onde morava a dona Elsa, no Bairro Olaria, a qual pegou fogo e se encontra abandonada e com muitos lixos e entulhos.

Requer ao Executivo Municipal para que solicite a Caixa Econômica a resposta sobre a doação do imóvel onde morava a Dona Elsa, no Bairro Olaria, a qual pegou fogo e se encontra abandonada e com muitos lixos e entulhos.

Requer ao Executivo Municipal, informações referente ao local escolhido para instalação do parquinho infantil na Localidade dos Alves.

Requer ao Executivo Municipal, providências referente as caçambas de lixo da Localidade do Marafigo, que estão sem o recolhimento de forma regular e constante por parte da empresa coletora.

Requer ao Poder Executivo a troca de lâmpada de iluminação pública em frente a antiga Escola Getúlio Vargas e a instalação de uma lâmpada de iluminação pública em frente a capela São Sebastião na Comunidade do Palmital de Baixo.

Requer ao Poder Executivo para que seja realizado ensaibramento dos pontos mais críticos da estrada da Lagoa Gorda.

Requer que seja inserido em Ata, votos de profundo pesar pelo falecimento da senhora Lúcia Helena Bastian.

Solicita ao Executivo Municipal o patrolamento e ensaibramento nas duas entradas que dão acesso a Vila Rankel na Colônia Johanesdorf, sendo uma entrada localizada ao lado da igreja e a outra, próxima ao sinaleiro da referida colônia.

Requer ao Executivo Municipal reparos com urgência nas esquinas da Rua Cônego João Evangelista Braga, com a Rua Eufrásio Cortes e com a Rua Fernando Weinhardt, pois os buracos nestes locais estão aumentando e assim gerando grande perigo aos pedestres e veículos.

Solicita ao Executivo Municipal reparos nas manilhas próximas ao Salão do Tio Toninho, em frente a residência do senhor Divanir Horning. A falta destes reparos está gerando problemas nas estradas e mal cheiro com as águas paradas, além do risco com a dengue. O serviço já foi solicitado anteriormente, mas até o presente momento não houve atendimento.

Indica ao chefe do Poder Executivo, que através da Secretaria de Obras, refaça a Ponte dos Buenos, na localidade da Pedra Alta.

Requer informações de quais motivos o Executivo Municipal não pode fazer os trabalhos de benfeitoria na estrada que dá acesso as casas no final da Avenida Dr. Manoel Pedro, tanto para os moradores que pagam IPTU, quanto aos moradores da área rural naquele local.

Requer que seja inserido em ata votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Jean Meira, morador do Canoeiro, ocorrido no dia 20/05/2024, e que da decisão desta casa seja ciência ao seu irmão Thiago Meira.