SAPL - Câmara Municipal da Lapa

Abertura da Sessão

Aprovação da Ata

Correspondências Expedidas e Recebidas

Resumo Correspond&ecirc;ncias Recebidas: Protocolo: 000964/2024. Assunto: Recebimento do of&iacute;cio 0493/2024/GIGOV/CT, informando libera&ccedil;&atilde;o de recursos conforme especifica. Interessado: Caixa Econ&ocirc;mica Federal. Protocolo: 000965/2024. Assunto: Recebimento do of&iacute;cio 067/2024-DESECON, em resposta ao of&iacute;cio 144/2024, referente requerimento 33/2024. Interessado: Victor B. Lipski - Sec. Desenv. Econ&ocirc;mico. Protocolo: 000966/2024. Assunto: Recebimento do of&iacute;cio 069/2024-DESECON, em resposta ao of&iacute;cio 136/2024, referente requerimento 30/2024, de autoria do Vereador Presidente. Interessado: Victor B. Lipski - Sec. Desenv. Econ&ocirc;mico. Protocolo: 000967/2024. Nulo. Assunto: Recebimento do of&iacute;cio 081/2024-DESECON, em resposta ao of&iacute;cio 167/2024, referente requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administra&ccedil;&atilde;o. Protocolo: 000968/2024. Assunto: Recebimento do of&iacute;cio 082/2024-SEMAD, em resposta ao of&iacute;cio 143/2024, referente requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administra&ccedil;&atilde;o. Protocolo: 000969/2024. Assunto: Recebimento do of&iacute;cio 067/2024-SEMAD, em resposta ao of&iacute;cio 167/2024, referente requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administra&ccedil;&atilde;o. Protocolo: 000970/2024. Assunto: Recebimento de solicita&ccedil;&atilde;o de f&eacute;rias conforme especifica. Interessado: Ney Manoel Ferreira &ndash; Guardi&atilde;o. Protocolo: 000977/2024. Assunto: Recebimento do of&iacute;cio 039/2024, em resposta ao of&iacute;cio 44/2024. Interessado: Joel Alves de Oliveira - Fiscal de Obras e Posturas. Protocolo: 000978/2024. Assunto: Recebimento do of&iacute;cio 259/2024-GAB/PROC, encaminhando os projetos 51, 52 e 53 com as devidas adequa&ccedil;&otilde;es. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000979/2024. Assunto: Recebimento do projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 02/2024, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: M&aacute;rio Padilha. Protocolo: 000981/2024. Assunto: Recebimento de Declara&ccedil;&atilde;o de Acompanhamento a paciente em atendimento m&eacute;dico no dia 23/05/2024. Interessado: Joelma Aparecida P. Polato. Protocolo: 000982/2024. Assunto: Recebimento de Atestado referente a atendimento m&eacute;dico no dia 24/05/2024. Interessado: In&ecirc;s B. R. do Valle. Protocolo: 000984/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jur&iacute;dico referente ao Projeto de Decreto Legislativo n&ordm; 02/2024. Interessado: Jonathan Dittrich J&uacute;nior - Departamento Jur&iacute;dico. Protocolo: 000985/2024. Assunto: Projeto de Lei n&deg; 59, de 24 de Maio de 2024 S&uacute;mula: Altera a reda&ccedil;&atilde;o do Art. 1&deg; da Lei Municipal n&deg; 4212/2024, que disp&otilde;e da autoriza&ccedil;&atilde;o ao Poder Executivo a firmar conv&ecirc;nio com o Estado do Paran&aacute;, por interm&eacute;dio da Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, para a cess&atilde;o funcional de servidor p&uacute;blico municipal. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000986/2024. Assunto: Recebimento do Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 56/2024. Interessado: Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o. Protocolo: 000987/2024. Assunto: Recebimento do Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 58/2024. Interessado: Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o. Protocolo: 000988/2024. Nulo. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: In&ecirc;s B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000989/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de Lei 57/2024. Interessado: Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o. Protocolo: 000990/2024. Assunto: Recebimento do requerimento n&ordm; 64/2024, de autoria do Vereador Vilmar F&aacute;varo Purga. Autor: Vilmar F&aacute;varo Purga. Protocolo: 000991/2024. Assunto: Recebimento do requerimento n&ordm; 65/2024, de autoria do Vereador Vilmar F&aacute;varo Purga. Autor: Vilmar F&aacute;varo Purga. Protocolo: 000992/2024. Assunto: Recebimento do requerimento n&ordm; 66/2024, de autoria do Vereador Vilmar F&aacute;varo Purga. Autor: Vilmar F&aacute;varo Purga. Protocolo: 000993/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comiss&atilde;o de Economia referente projeto de lei 56/2024. Interessado: Comiss&atilde;o de Economia, Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento. Protocolo: 000994/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comiss&atilde;o de Economia referente projeto de lei 58/2024. Interessado: Comiss&atilde;o de Economia, Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento. Protocolo: 000995/2024. Assunto: Recebimento do of&iacute;cio 074/2024, em resposta ao of&iacute;cio 108/2024, referente requerimento verbal Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Victor B. Lipski - Sec. Desenv. Econ&ocirc;mico. Protocolo: 000996/2024. Assunto: Recebimento de solicita&ccedil;&atilde;o de f&eacute;rias conforme especifica.&nbsp;Interessado: Jo&atilde;o Vitor Xavier da Silveira - Tec. Inform&aacute;tica. Protocolo: 000997/2024. Assunto: Recebimento de atestado de Comparecimento a consulta m&eacute;dica no dia 27/05/2024. Interessado: Jean Iraj&aacute; Toledo da Cruz. Protocolo: 000999/2024. Assunto: Recebimento de Convite para palestra no dia 04/06 em comemora&ccedil;&atilde;o &agrave; semana do Meio Ambiente de 2024.&nbsp;Interessado: CPFL Renov&aacute;veis. Protocolo: 001000/2024. Assunto: Recebimento de solicita&ccedil;&atilde;o, via e-mail, para uso do Plen&aacute;rio no dia 04/06/2024, para uma palestra relativa ao Meio Ambiente.&nbsp;Interessado: Nayara Pelinski - CPFL Renov&aacute;veis - PCH L&uacute;cia Cherobim. Protocolo: 001001/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal reparos com urg&ecirc;ncia da estrada da localidade do Piripau at&eacute; o Campo de Telha. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001004/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da CLJR referente ao Projeto de lei 59/2024. Interessado: Comiss&atilde;o de Legisla&ccedil;&atilde;o, Justi&ccedil;a e Reda&ccedil;&atilde;o. Protocolo: 001005/2024. Assunto: Recebimento do of&iacute;cio n&ordm; 20/2024, referente a solicita&ccedil;&atilde;o de uso da Tribuna Livre para apresenta&ccedil;&atilde;o da Campanha de Atualiza&ccedil;&atilde;o do Rebanho.&nbsp;Interessado: Weston Lemos Wendling &ndash; ADAPAR. Protocolo: 001006/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jur&iacute;dico referente ao Parecer Pr&eacute;vio n&ordm; 130/2024. Interessado: Jonathan Dittrich J&uacute;nior. Resumo Correspond&ecirc;ncias Expedidas: Protocolo: 000954/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 241/2024, enviando projetos aprovados em sess&atilde;o ordin&aacute;ria do dia 21/05. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000955/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 234/2024, enviando ao Executivo o requerimento n&ordm; 56/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000956/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 235/2024, enviando ao Executivo o requerimento n&ordm; 57/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000957/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 236/2024, enviando ao Executivo o requerimento n&ordm; 59/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000958/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 237/2024, enviando ao Executivo o requerimento n&ordm; 60/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000959/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 238/2024, enviando ao Executivo o requerimento n&ordm; 61/2024, de autoria do Vereador Purga. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000960/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 239/2024, enviando ao Executivo o requerimento n&ordm; 62/2024, de autoria do Vereador Purga. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000961/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 240/2024, enviando ao Executivo a indica&ccedil;&atilde;o verbal, de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000962/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 242/2024, enviando requerimento n&ordm; 63/2024, Voto de pesar, de autoria de todos os Vereadores. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000963/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 243/2024, enviando &agrave; caixa o requerimento 58/2024,de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000971/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 244/2024, enviando requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000972/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 245/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000973/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 246/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Gustavo. (reparos Ruas C&ocirc;nego e Eufr&aacute;sio). Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000974/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 247/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Gustavo. (reparos manilhas Mariental). Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000975/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 248/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Gustavo. (Convite proj,. 50/2024). Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000976/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 249/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000980/2024. Assunto: Encaminha of&iacute;cio 250/2024, encaminhando requerimento verbal (voto pesar) Vereador/Presidente. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos &ndash; Presidente. Protocolo: 000983/2024. Assunto: Encaminha Of&iacute;cio n&ordm; 251/2024, referente a documento para publica&ccedil;&atilde;o. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000998/2024. Assunto: Encaminha Of&iacute;cio 252/2024, que informa a Empresa IPM dados de respons&aacute;vel para a realiza&ccedil;&atilde;o de backup (download/replica&ccedil;&atilde;o) da base de dados. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001002/2024. Assunto: Encaminha Of&iacute;cio 253/2024, referente a documentos para publica&ccedil;&atilde;o. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001003/2024. Assunto: Encaminha Of&iacute;cio 254/2024, que autoriza o uso do plen&aacute;rio para palestra, para a empresa CFPL renov&aacute;veis. Interessado: M&aacute;rio Jorge Padilha Santos.

Ordem do Dia

Requerimentos e Indicações

Grande Expediente

Lideranças Partidárias

Comunicações Parlamentares

Tribuna Livre

Fez uso da palavra o senhor Weston Lemos Wendling, funcion&aacute;rio da Adapar - Ag&ecirc;ncia de Defesa Agropecu&aacute;ria do Paran&aacute; para falar sobre a Campanha de atualiza&ccedil;&atilde;o do rebanho de 2024 do Estado, dizendo que &eacute; com grande honra e responsabilidade que se dirige a esta C&acirc;mara Municipal, na qualidade de Fiscal Agropecu&aacute;rio da Ag&ecirc;ncia de Defesa Agropecu&aacute;ria do Paran&aacute;, a Adapar, sendo respons&aacute;vel pelo escrit&oacute;rio da Lapa e pelas cidades de Contenda e Quitandinha, e vem aqui para destacar a import&acirc;ncia crucial da Campanha de atualiza&ccedil;&atilde;o dos rebanhos do Paran&aacute; nesse ano de 2024, que teve in&iacute;cio no dia primeiro de Maio e vai at&eacute; o dia 30 de junho. A Campanha &eacute; uma exig&ecirc;ncia fundamental para todos os produtores rurais que possuem animais de produ&ccedil;&atilde;o e qualquer tipo e esp&eacute;cie de animal, os produtores que possuem bovinos, cavalos, ovelhas, su&iacute;nos e galinhas, tamb&eacute;m mais pra frente vai falar sobre a import&acirc;ncia dos produtores que tem galinhas, pois no ano passado tiveram um problema no Estado que foi com a Influenza Avi&aacute;ria, e agora tem o cadastro atualizado com essas informa&ccedil;&otilde;es que s&atilde;o muito importantes, portanto, todos esses produtores tem que atualizar o cadastro na Adapar. A atualiza&ccedil;&atilde;o dos rebanhos n&atilde;o &eacute; apenas uma formalidade burocr&aacute;tica, e as vezes muitos produtores podem pensar que &eacute; apenas preencher um papel ou alguma coisa assim, sendo que &eacute; vital para a manuten&ccedil;&atilde;o da Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria dos animais, sendo que no ano passado teve no Estado e no Brasil, um problema com a Influenza Vi&aacute;ria e no litoral tiveram grande dificuldade de identificar as propriedades que tinham aves, e como que v&atilde;o atuar se n&atilde;o sabem onde os animais est&atilde;o, isso influ&ecirc;ncia n&atilde;o s&oacute; a parte dos produtores que possuem as aves, mas tamb&eacute;m os produtores que possuem outros animais pra exporta&ccedil;&atilde;o do Paran&aacute; e do Brasil, ent&atilde;o essa &eacute; uma situa&ccedil;&atilde;o muito importante, e essa a&ccedil;&atilde;o de atualiza&ccedil;&atilde;o &eacute; um dos pilares que garante essa manuten&ccedil;&atilde;o desse status, e em 2019 o Paran&aacute; vacinava contra a febre aftosa, quem &eacute; produtor ou conhece, sabe do que est&aacute; falando e essa foi a &uacute;ltima campanha em 2019, a partir da&iacute; o Estado retirou a vacina e precisava de dois anos para ser reconhecido internacionalmente, e conseguiram esse reconhecimento em Maio de 2021 pela Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial de Sa&uacute;de Animal a OIE, que reconheceu o Estado do Paran&aacute; como livre da febre aftosa sem vacina&ccedil;&atilde;o, j&aacute; era livre s&oacute; que ainda considerado livre com a vacina e a partir de ent&atilde;o foi reconhecido como livre da febre aftosa sem a vacina&ccedil;&atilde;o, esse reconhecimento internacional &eacute; resultado de mais de 50 anos de esfor&ccedil;o em conjunto entre as entidades p&uacute;blicas e privadas e incans&aacute;vel coopera&ccedil;&atilde;o dos produtores, foi partir das a&ccedil;&otilde;es dos produtores &eacute; que se conseguiu esse reconhecimento. O status da &aacute;rea livre de febre aftosa n&atilde;o s&oacute; protege a sa&uacute;de dos rebanhos, mas tamb&eacute;m assegura a competitividade do agroneg&oacute;cio paranaense nos mercados internacionais, e a partir deste ano que foi retirada a vacina&ccedil;&atilde;o, o Estado do Paran&aacute; conseguiu entrar em mercados que antes n&atilde;o entrava, por exemplo, no Jap&atilde;o e outros mercados que tiveram acesso com a retirada da vacina e mant&eacute;m ent&atilde;o esse status que &eacute; de suma import&acirc;ncia para o agroneg&oacute;cio do Estado do Paran&aacute;, essa certifica&ccedil;&atilde;o ent&atilde;o &eacute; fundamental para a economia do Estado e pra continuidade do sucesso do setor. A atualiza&ccedil;&atilde;o pode ser feita de maneira pr&aacute;tica e bem acess&iacute;vel, o Estado disponibilizou um aplicativo que o produtor pode baixar no celular e instalar, chamado Paran&aacute; Agro, e no site da Adapar tamb&eacute;m o produtor pode entrar no site e fazer atualiza&ccedil;&atilde;o ou presencialmente no escrit&oacute;rio local da Lapa que fica aqui na Rua Bar&atilde;o do Rio Branco, 1499. &Eacute; fundamental ent&atilde;o que todos os produtores realizem essa autoriza&ccedil;&atilde;o dentro do prazo estipulado que vai at&eacute; o dia 30 de Junho, ap&oacute;s essa data os produtores podem ter alguns problemas incluindo multas, mas n&atilde;o &eacute; o que se espera, no entanto, a autoriza&ccedil;&atilde;o &eacute; obrigat&oacute;ria para todos aqueles que possuem esses animais e al&eacute;m da multa o produtor pode ficar impedido de retirar uma guia de tr&acirc;nsito animal, que &eacute; utilizada para deslocar os animais entre as propriedades, para eventos e tamb&eacute;m para abate no frigor&iacute;fico. Sendo assim, conta com o apoio desta C&acirc;mara e de toda a comunidade pra divulga&ccedil;&atilde;o e conscientiza&ccedil;&atilde;o sobre a import&acirc;ncia dessa Campanha e juntos continuar&atilde;o a garantir a qualidade e a seguran&ccedil;a da produ&ccedil;&atilde;o agropecu&aacute;ria assegurando ent&atilde;o um futuro pr&oacute;spero para todos, agradece pela aten&ccedil;&atilde;o e pelo compromisso de cada um, e espera que levem essa mensagem ao interior e por onde passarem, e qualquer d&uacute;vida podem entrar em contato com a Adapar.

Entrega de Títulos e Honrarias

Encerramento

Antes de encerrar a Sess&atilde;o, o Presidente M&aacute;rio Informou que no dia 29/05/2024, &agrave;s 10:00 horas da manh&atilde;, na C&acirc;mara Municipal, ser&aacute; realizada a Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica para Demonstra&ccedil;&atilde;o e Avalia&ccedil;&atilde;o aos Cumprimentos das Metas fiscais do Poder Executivo Municipal. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sess&atilde;o agradecendo a presen&ccedil;a de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a pr&oacute;xima Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria a realizar-se no dia quatro de Junho de dois mil e vinte e quatro, salvo convoca&ccedil;&atilde;o Extraordin&aacute;ria, &agrave; hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Cla&uacute;dia Regina Hoffmann Jankovski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que ap&oacute;s lida e aprovada, ser&aacute; por todos os Vereadores presentes assinada.

Expediente Diversos (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)