Resumo (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO (3.634). Aos vinte e oito dias do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Ribas Daou, Marcos José Lech, Osvaldo Benedito Camargo e Vilmar Fávaro Purga. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 000964/2024. Assunto: Recebimento do ofício 0493/2024/GIGOV/CT, informando liberação de recursos conforme especifica. Interessado: Caixa Econômica Federal. Protocolo: 000965/2024. Assunto: Recebimento do ofício 067/2024-DESECON, em resposta ao ofício 144/2024, referente requerimento 33/2024. Interessado: Victor B. Lipski - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 000966/2024. Assunto: Recebimento do ofício 069/2024-DESECON, em resposta ao ofício 136/2024, referente requerimento 30/2024, de autoria do Vereador Presidente. Interessado: Victor B. Lipski - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 000967/2024. Nulo. Assunto: Recebimento do ofício 081/2024-DESECON, em resposta ao ofício 167/2024, referente requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 000968/2024. Assunto: Recebimento do ofício 082/2024-SEMAD, em resposta ao ofício 143/2024, referente requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 000969/2024. Assunto: Recebimento do ofício 067/2024-SEMAD, em resposta ao ofício 167/2024, referente requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Carlos A. S. M. Silva - Sec. Mun. de Administração. Protocolo: 000970/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: Ney Manoel Ferreira – Guardião. Protocolo: 000977/2024. Assunto: Recebimento do ofício 039/2024, em resposta ao ofício 44/2024. Interessado: Joel Alves de Oliveira - Fiscal de Obras e Posturas. Protocolo: 000978/2024. Assunto: Recebimento do ofício 259/2024-GAB/PROC, encaminhando os projetos 51, 52 e 53 com as devidas adequações. Interessado: Diego Ribas - Prefeitura Municipal. Protocolo: 000979/2024. Assunto: Recebimento do projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024, de autoria do Vereador/Presidente. Autor: Mário Padilha. Protocolo: 000981/2024. Assunto: Recebimento de Declaração de Acompanhamento a paciente em atendimento médico no dia 23/05/2024. Interessado: Joelma Aparecida P. Polato. Protocolo: 000982/2024. Assunto: Recebimento de Atestado referente a atendimento médico no dia 24/05/2024. Interessado: Inês B. R. do Valle. Protocolo: 000984/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 000985/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 59, de 24 de Maio de 2024 Súmula: Altera a redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 4212/2024, que dispõe da autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para a cessão funcional de servidor público municipal. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 000986/2024. Assunto: Recebimento do Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 56/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000987/2024. Assunto: Recebimento do Parecer da CLJR referente ao Projeto de Lei 58/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 000988/2024. Nulo. Assunto: Recebimento de atestado conforme especifica. Interessado: Inês B. R. do Vale - Aux. de Secretaria. Protocolo: 000989/2024. Assunto: Recebimento do parecer da CLJR, referente projeto de Lei 57/2024. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 000990/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 64/2024, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000991/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 65/2024, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000992/2024. Assunto: Recebimento do requerimento nº 66/2024, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 000993/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 56/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000994/2024. Assunto: Recebimento do parecer da Comissão de Economia referente projeto de lei 58/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 000995/2024. Assunto: Recebimento do ofício 074/2024, em resposta ao ofício 108/2024, referente requerimento verbal Vereador Marco Bortoletto. Interessado: Victor B. Lipski - Sec. Desenv. Econômico. Protocolo: 000996/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de férias conforme especifica. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira - Tec. Informática. Protocolo: 000997/2024. Assunto: Recebimento de atestado de Comparecimento a consulta médica no dia 27/05/2024. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 000999/2024. Assunto: Recebimento de Convite para palestra no dia 04/06 em comemoração à semana do Meio Ambiente de 2024. Interessado: CPFL Renováveis. Protocolo: 001000/2024. Assunto: Recebimento de solicitação, via e-mail, para uso do Plenário no dia 04/06/2024, para uma palestra relativa ao Meio Ambiente. Interessado: Nayara Pelinski - CPFL Renováveis - PCH Lúcia Cherobim. Protocolo: 001001/2024. Assunto: Requer ao Executivo Municipal reparos com urgência da estrada da localidade do Piripau até o Campo de Telha. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 001004/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da CLJR referente ao Projeto de lei 59/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 001005/2024. Assunto: Recebimento do ofício nº 20/2024, referente a solicitação de uso da Tribuna Livre para apresentação da Campanha de Atualização do Rebanho. Interessado: Weston Lemos Wendling – ADAPAR. Protocolo: 001006/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico referente ao Parecer Prévio nº 130/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 000954/2024. Assunto: Encaminha ofício 241/2024, enviando projetos aprovados em sessão ordinária do dia 21/05. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000955/2024. Assunto: Encaminha ofício 234/2024, enviando ao Executivo o requerimento nº 56/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000956/2024. Assunto: Encaminha ofício 235/2024, enviando ao Executivo o requerimento nº 57/2024, de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000957/2024. Assunto: Encaminha ofício 236/2024, enviando ao Executivo o requerimento nº 59/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000958/2024. Assunto: Encaminha ofício 237/2024, enviando ao Executivo o requerimento nº 60/2024, de autoria do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000959/2024. Assunto: Encaminha ofício 238/2024, enviando ao Executivo o requerimento nº 61/2024, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000960/2024. Assunto: Encaminha ofício 239/2024, enviando ao Executivo o requerimento nº 62/2024, de autoria do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000961/2024. Assunto: Encaminha ofício 240/2024, enviando ao Executivo a indicação verbal, de autoria do Vereador Osvaldo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000962/2024. Assunto: Encaminha ofício 242/2024, enviando requerimento nº 63/2024, Voto de pesar, de autoria de todos os Vereadores. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000963/2024. Assunto: Encaminha ofício 243/2024, enviando à caixa o requerimento 58/2024,de autoria da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000971/2024. Assunto: Encaminha ofício 244/2024, enviando requerimento verbal da Vereadora Brenda. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000972/2024. Assunto: Encaminha ofício 245/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Gustavo. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000973/2024. Assunto: Encaminha ofício 246/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Gustavo. (reparos Ruas Cônego e Eufrásio). Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000974/2024. Assunto: Encaminha ofício 247/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Gustavo. (reparos manilhas Mariental). Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000975/2024. Assunto: Encaminha ofício 248/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Gustavo. (Convite proj,. 50/2024). Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000976/2024. Assunto: Encaminha ofício 249/2024, enviando requerimento verbal do Vereador Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000980/2024. Assunto: Encaminha ofício 250/2024, encaminhando requerimento verbal (voto pesar) Vereador/Presidente. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 000983/2024. Assunto: Encaminha Ofício nº 251/2024, referente a documento para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 000998/2024. Assunto: Encaminha Ofício 252/2024, que informa a Empresa IPM dados de responsável para a realização de backup (download/replicação) da base de dados. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001002/2024. Assunto: Encaminha Ofício 253/2024, referente a documentos para publicação. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001003/2024. Assunto: Encaminha Ofício 254/2024, que autoriza o uso do plenário para palestra, para a empresa CFPL renováveis. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos.

Fez uso da palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, relatando sobre perdas de benefícios dos Professores do Estado do Paraná ao longo dos anos.

Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Lideranças Partidárias. 

Em comum acordo entre os senhores Vereadores, foi dispensado as Comunicações Parlamentares. 

Fez uso da palavra o senhor Weston Lemos Wendling, funcionário da Adapar - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná para falar sobre a Campanha de atualização do rebanho de 2024 do Estado, dizendo que é com grande honra e responsabilidade que se dirige a esta Câmara Municipal, na qualidade de Fiscal Agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, a Adapar, sendo responsável pelo escritório da Lapa e pelas cidades de Contenda e Quitandinha, e vem aqui para destacar a importância crucial da Campanha de atualização dos rebanhos do Paraná nesse ano de 2024, que teve início no dia primeiro de Maio e vai até o dia 30 de junho. A Campanha é uma exigência fundamental para todos os produtores rurais que possuem animais de produção e qualquer tipo e espécie de animal, os produtores que possuem bovinos, cavalos, ovelhas, suínos e galinhas, também mais pra frente vai falar sobre a importância dos produtores que tem galinhas, pois no ano passado tiveram um problema no Estado que foi com a Influenza Aviária, e agora tem o cadastro atualizado com essas informações que são muito importantes, portanto, todos esses produtores tem que atualizar o cadastro na Adapar. A atualização dos rebanhos não é apenas uma formalidade burocrática, e as vezes muitos produtores podem pensar que é apenas preencher um papel ou alguma coisa assim, sendo que é vital para a manutenção da Vigilância Sanitária dos animais, sendo que no ano passado teve no Estado e no Brasil, um problema com a Influenza Viária e no litoral tiveram grande dificuldade de identificar as propriedades que tinham aves, e como que vão atuar se não sabem onde os animais estão, isso influência não só a parte dos produtores que possuem as aves, mas também os produtores que possuem outros animais pra exportação do Paraná e do Brasil, então essa é uma situação muito importante, e essa ação de atualização é um dos pilares que garante essa manutenção desse status, e em 2019 o Paraná vacinava contra a febre aftosa, quem é produtor ou conhece, sabe do que está falando e essa foi a última campanha em 2019, a partir daí o Estado retirou a vacina e precisava de dois anos para ser reconhecido internacionalmente, e conseguiram esse reconhecimento em Maio de 2021 pela Organização Mundial de Saúde Animal a OIE, que reconheceu o Estado do Paraná como livre da febre aftosa sem vacinação, já era livre só que ainda considerado livre com a vacina e a partir de então foi reconhecido como livre da febre aftosa sem a vacinação, esse reconhecimento internacional é resultado de mais de 50 anos de esforço em conjunto entre as entidades públicas e privadas e incansável cooperação dos produtores, foi partir das ações dos produtores é que se conseguiu esse reconhecimento. O status da área livre de febre aftosa não só protege a saúde dos rebanhos, mas também assegura a competitividade do agronegócio paranaense nos mercados internacionais, e a partir deste ano que foi retirada a vacinação, o Estado do Paraná conseguiu entrar em mercados que antes não entrava, por exemplo, no Japão e outros mercados que tiveram acesso com a retirada da vacina e mantém então esse status que é de suma importância para o agronegócio do Estado do Paraná, essa certificação então é fundamental para a economia do Estado e pra continuidade do sucesso do setor. A atualização pode ser feita de maneira prática e bem acessível, o Estado disponibilizou um aplicativo que o produtor pode baixar no celular e instalar, chamado Paraná Agro, e no site da Adapar também o produtor pode entrar no site e fazer atualização ou presencialmente no escritório local da Lapa que fica aqui na Rua Barão do Rio Branco, 1499. É fundamental então que todos os produtores realizem essa autorização dentro do prazo estipulado que vai até o dia 30 de Junho, após essa data os produtores podem ter alguns problemas incluindo multas, mas não é o que se espera, no entanto, a autorização é obrigatória para todos aqueles que possuem esses animais e além da multa o produtor pode ficar impedido de retirar uma guia de trânsito animal, que é utilizada para deslocar os animais entre as propriedades, para eventos e também para abate no frigorífico. Sendo assim, conta com o apoio desta Câmara e de toda a comunidade pra divulgação e conscientização sobre a importância dessa Campanha e juntos continuarão a garantir a qualidade e a segurança da produção agropecuária assegurando então um futuro próspero para todos, agradece pela atenção e pelo compromisso de cada um, e espera que levem essa mensagem ao interior e por onde passarem, e qualquer dúvida podem entrar em contato com a Adapar.

Antes de encerrar a Sessão, o Presidente Mário Informou que no dia 29/05/2024, às 10:00 horas da manhã, na Câmara Municipal, será realizada a Audiência Pública para Demonstração e Avaliação aos Cumprimentos das Metas fiscais do Poder Executivo Municipal. Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatro de Junho de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Claúdia Regina Hoffmann Jankovski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.