Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/07/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO (3.644).

Institui a obrigatoriedade de utilização do invólucro protetor por empresas funerárias quando da preparação de corpos para sepultamento nos Cemitérios Municipais.

Discussão Única da Redação Final

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubricas orçamentárias na Ação 1004 conforme aprovação do Instrumento de Repasse nº 4113205/2023, para Contratação Integrada – Ponte Lapa/São João do Triunfo.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente ao valor anual relativo as Emendas Individuais do Poder Legislativo Municipal, conforme Capítulo Vlll, da Lei nº 4114 de 18 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei nº 4187 de 27 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual.

Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado patrolamento e ensaibramento nas estradas da comunidade do Km 202.

Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e Aplausos à Diretoria da ACIAL, enaltecendo a todos os envolvidos pela realização do Shop Fest 10ª Liquida Lapa.

Requer ao Executivo Municipal para que seja refeito o bueiro próximo ao Mercadinho Nossa Senhora Aparecida no Km 202, BR 476, em frente a casa do Paulo Rian.