Resumo (39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE (3.659). Aos doze dias do mês de Novembro de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Gustavo Daou, Marcos José Lech e Osvaldo Benedito Camargo. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos. 

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 001992/2024. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente manifestação complementar ao Anteprojeto de Lei nº 35/2022. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001993/2024. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente manifestação complementar ao Anteprojeto de Lei nº 14/2023. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 001994/2024. Assunto: Recebimento atestado da Assessora Parlamentar Emilli Meira Santos. Interessado: Emilli Meira Santos. Protocolo: 001995/2024. Assunto: Recebimento atestado da Assessora Parlamentar Emilli Meira Santos. Interessado: Emilli Meira Santos. Protocolo: 002001/2024. Assunto: Recebimento de requerimento que solicita a conversão em pecúnia de férias e licença especial por produtividade. Interessado: Ney Manoel Ferreira. Protocolo: 002003/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 554/2024 - DHR em resposta ao ofício nº 463/2024/PRESI/SEC. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva. Protocolo: 002004/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 609/2024 - DHR solicitando declaração. Interessado: Carlos André Schaphauser Martins da Silva. Protocolo: 002005/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 497/2024 - GAB em atendimento ao Ofício nº 503/2024. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002006/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 498/24 - GAB referente Ofício nº 491/2024/PRESI/SEC. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002007/2024. Assunto: Recebimento Convite para o 1º Salão Científico da Secretaria Municipal de Educação da Lapa. Interessado: Secretaria Municipal de Educação. Protocolo: 002008/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº499/24-GAB referente Ref. Oficio nº 849/2023/PRES/SEC. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002009/2024. Assunto: Recebimento convite da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção da Lapa. Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção da Lapa. Protocolo: 002011/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 102, de 07 de Novembro de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente contrapartida do Convênio nº 372/2020 – SEDU, que tem como objeto a Construção de Infraestrutura Urbana Meu Campinho no Bairro São Lucas. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002017/2024. NULO. Assunto: Projeto de Lei n° 103, de 12 de Novembro de 2024 Súmula: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e Lei Municipal nº 3.793/2021 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002018/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 009 justificando ausência do Vereador Vilmar Fávaro Purga em Sessão Ordinária do dia 12/11/2024. Interessado: José Maria Scheifer Bill. Protocolo: 002019/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 104, de 12 de Novembro de 2024 Súmula: Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002020/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 105, de 12 de novembro de 2024 Súmula: Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002021/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 106, de 12 de Novembro de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de Ação para contratação de Agência de Publicidade na LOA de 2024. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002022/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 107, de 12 de Novembro de 2024 Súmula: Cria a Agência Municipal de Inovação Tecnológica da Lapa que especifica e dá outras providências. Protocolo: 002024/2024. Assunto: Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Estado do Paraná - CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n.º 11.107/2005 e Decreto Federal n.º 6.017/2007 e Lei Municipal nº 3.793/2021 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002026/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 232/2024 do Vereador Marco Lech em resposta ao Ofício 232/2024 recebido da Secretária Municipal de Educação. Interessado: Marcos José Lech. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 001990/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 507/2024/PRESI/SEC referente Ofício nº 491/24 – GAB. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001991/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 508/2024/PRESI/SEC referente e-mail do Senhor Carlos Eduardo da Cruz Filho, com relação a Emenda Parlamentar Impositiva. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001996/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 509/2024/PRESI/SEC referente requerimento nº 125/2024 do Vereador Mário Jorge Padilha Santos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001997/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 510/2024/PRESI/SEC referente requerimento nº 126/2024 do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001998/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 511/2024/PRESI/SEC referente requerimento verbal do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 001999/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 512/2024/PRESI/SEC referente requerimento verbal do Vereador Marco Antônio Bortoletto. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002000/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 513/2024/PRESI/SEC referente solicitação à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR). Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002002/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 514/2024/PRESI/SEC referente Ofício nº 346/2024 - 1º PJ. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002010/2024. Assunto: Encaminha requisição solicitando repasse do mês de novembro/2024, conforme Art. 168, da Constituição Federal e Lei Orçamentária Municipal. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002012/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 517/2024/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002013/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 519/2024/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002014/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 515/2024/PRESI/SEC para o Conselho Municipal de Política Cultural da Lapa. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002015/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 516/2024/PRESI/SEC para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002016/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 518/2024/PRESI/SEC para Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Recursos Humanos em atenção ao Ofício nº 609/2024 – DRH. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002023/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 520/2024/PRESI/SEC referente dilação de prazo para envio completo de resposta ao Projeto de Lei nº 90/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002025/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 521/2024/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002027/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 522/2024/PRESI/SEC referente Ofício nº 232/2024 da Secretaria Municipal de Educação. Interessado: Secretaria Municipal de Educação.

Não houve manifestações. 

Não houve manifestações.

Não houve manifestações.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezenove de Novembro de dois mil e vinte e quatro, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Marilda Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.