Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/11/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E UM (3.661).

ATA REFERENTE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/12/2024. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS (3.662).

Altera a lei nº 4227, de 09 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação de novos cargos públicos de provimento efetivo e de provimento celetista e dá
outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a repactuação da Emenda Impositiva n° 003/2023.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2262, para aquisição de licença de uso de software, para o Departamento de Iluminação Pública.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade
mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências.

Cria a Agência Municipal de Inovação Tecnológica da Lapa que especifica e dá outras providências.

Comunicação de Arquivamento.

Solicita ao Executivo Municipal, informações quanto ao cumprimento das Emendas Parlamentares de 2023, que seriam disponibilizadas neste ano, para que assim, possam prestar contas a população.