Resumo (42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ATA NÚMERO TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS (3.663). Aos dez dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte e quatro, a hora regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa, sob a Presidência do Vereador Mário Jorge Padilha Santos, Secretariado pelos Vereadores Brenda Ferrari da Silva e Marco Antônio Bortoletto, presentes os Vereadores: Gustavo Daou e Osvaldo Benedito Camargo. Inicialmente, o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que conduzem a nossa Pátria”, e cumprimentou a todos.

Resumo Correspondências Recebidas: Protocolo: 002094/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002096/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 113, de 26 de Novembro de 2024 Súmula: Dispõe sobre a contratação de artistas locais para apresentações em eventos culturais e artísticos, organizados pelo Poder Público Municipal. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002099/2024. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Anteprojeto de Lei nº 29/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002100/2024. Assunto: Recebimento Atestado Médico de acompanhamento de familiar do servidor efetivo Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 002101/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 114, de 27 de Novembro de 2024 Súmula: Altera a lei nº 4227, de 09 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação de novos cargos públicos de provimento efetivo e de provimento celetista e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002103/2024. Assunto: Recebimento Parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei 111/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico . Protocolo: 002104/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 531/2024 GAB em resposta ao Ofício nº 491/2024/PRESI/SEC. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002105/2024. Assunto: Recebimento Parecer do Departamento Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 113/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002107/2024. Assunto: Recebimento de agradecimento de doação da Unidade AMAS Estrela de Belém. Interessado: AMAS Estrela de Belém. Protocolo: 002108/2024. Assunto: Recebimento convite através do Ofício Circular nº 160/2024-GAB/SEMIPI da Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Interessado: Leandre Dal Ponte - Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Protocolo: 002109/2024. Assunto: Recebimento Parecer do Departamento Jurídico referente Veto ao Projeto de Lei nº 101/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002110/2024. Assunto: Recebimento Parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 114/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002112/2024. Assunto: Recebimento do ofício nº 532/PROC/GAB que solicita a substituição de folha do Projeto de Lei 112/2024. Interessado: Diego T. Ribas - Prefeito Municipal. Protocolo: 002113/2024. Assunto: Recebimento declaração média do funcionário efetivo Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 002114/2024. Assunto: Recebimento de declaração médica da funcionária Luci Moreira Schultz. Interessado: Luci Moreira Schultz. Protocolo: 002116/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 24/2024 da Vereadora Brenda Ferrari da Silva solicitando substituição de folha nº 2 do Anteprojeto de Lei 17/2024. Interessado: Brenda Ferrari da Silva. Protocolo: 002117/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 03/2024 do Vereador Marco Antonio Bortoleto em atenção à CI nº 09/2024, que informa as Emendas Parlamentares Impositivas indeferidas pelo Ofício nº 531/2024. Interessado: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002118/2024. Assunto: Recebimento solicitação do senhor Luiz César Nogueira - Coordenador da Casa de Música Chefe Regional Urbano referente emendas impositivas. Interessado: Luiz César Nogueira - Coordenador da Casa de Música Chefe Regional Urbano. Protocolo: 002119/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de férias da funcionária efetiva senhora Joelma Aparecida Pinto Polato. Interessado: Joelma Aparecida Pinto Polato. Protocolo: 002120/2024. Assunto: Recebimento do ofício 535/2024, solicitando retirada do Projeto de Lei 107. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002121/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 108/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002122/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 101/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002123/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 111/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002124/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 112/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002125/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Legislação, referente ao Projeto de Lei 113/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002126/2024. Assunto: Recebimento da Emenda Parlamentar Impositiva 41/2024, referente a substituição. Interessado: Osvaldo Benedito Camargo – Vereador. Protocolo: 002127/2024. Assunto: Recebimento da Emenda Parlamentar Impositiva 05/2024, referente a substituição. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos – Presidente. Protocolo: 002128/2024. Assunto: Recebimento de Parecer Jurídico, referente ao Projeto de Lei 112/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002129/2024. Assunto: Recebimento de Manifestação Jurídica, referente ao Anteprojeto de Lei 17/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002130/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 111/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002131/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 108/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002132/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 112/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002133/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 90/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002134/2024. Assunto: Recebimento de Parecer da Comissão de Economia, referente ao Projeto de Lei 107/2024. Interessado: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Protocolo: 002135/2024. Assunto: Solicitação de férias da Servidora Antonina Miranda Batista. Interessado: Antonina Miranda Batista – Servidora. Protocolo: 002136/2024. Assunto: Recebimento de Atestado médico do funcionário Marinaldo, por motivo de acompanhamento a familiar. Interessado: Marinaldo R. A. Berghauser. Protocolo: 002137/2024. Assunto: Recebimento de Atestado médico do funcionário Marinaldo, por motivo de acompanhamento a familiar. Interessado: Marinaldo R. A. Berghauser. Protocolo: 002138/2024. Assunto: Recebimento do ofício 33/2024, referente a Emenda Parlamentar. Interessado: Brenda Ferrari da Silva-Vereadora. Protocolo: 002139/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de férias da Servidora Cláudia R. H. Jankovski. Interessado: Cláudia R. H. Jankovski – Servidora. Protocolo: 002140/2024. Assunto: Recebimento de Manifestação Jurídica, referente a Dispensa Eletrônica 31/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002141/2024. Assunto: Recebimento do ofício 01/2024, de autoria do Vereador Arthur, referente a Emenda Parlamentar. Interessado: Arthur Bastian Vidal – Vereador. Protocolo: 002142/2024. Assunto: Recebimento do ofício 293/2024, referente a Emenda impositiva individual do Vereador Gustavo Daou. Interessado: João Luis Gallego Crivellaro - Secretário Mun. Saúde. Protocolo: 002143/2024. Assunto: Recebimento do ofício 292/2024, referente a Emenda impositiva individual da Vereadora Brenda. Interessado: João Luis Gallego Crivellaro - Secretário Mun. Saúde. Protocolo: 002144/2024. Assunto: Recebimento do ofício 298/2024, referente a Emenda impositiva individual do Vereador Osvaldo. Interessado: João Luis Gallego Crivellaro - Secretário Mun. Saúde. Protocolo: 002145/2024. Assunto: Recebimento do ofício 01/2024, referente a Emenda Parlamentar. Interessado:Fenelon Bueno Moreira – Vereador. Protocolo: 002146/2024. Assunto: Recebimento Emenda impositiva impositiva 32/2024, referente a substituição. Interessado: Fenelon Bueno Moreira – Vereador. Protocolo: 002147/2024. Assunto: Recebimento de requerimento referente a concessão de folga do Servidor Erondy. Interessado: Erondy B. R. Prado – Servidor. Protocolo: 002148/2024. Assunto: Recebimento de requerimento referente a concessão de folga do Servidor Erondy. Interessado: Erondy B. R. Prado – Servidor. Protocolo: 002149/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 115, de 03 de Dezembro de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a repactuação da Emenda Impositiva n° 003/2023. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002150/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 116, de 03 de Dezembro de 2024 Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2262, para aquisição de licença de uso de software, para o Departamento de Iluminação Pública. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002151/2024. Assunto: Recebimento atestado médico do servidor efetivo Jean Irajá Toledo da Cruz. Interessado: Jean Irajá Toledo da Cruz. Protocolo: 002154/2024. Assunto: Recebimento solicitação de folga do funcionário efetivo Erondy Benedito Rossy do Prado, conforme Declaração do Tribunal Superior Eleitoral. Interessado: Erondy Benedito Rossi do Prado. Protocolo: 002156/2024. Assunto: Recebimento de declaração médica do servidor efetivo João Vitor Xavier da Silveira. Interessado: João Vitor Xavier da Silveira. Protocolo: 002157/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva 42/2024 - Substituição de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo. Interessado: Osvaldo Benedito Camargo. Protocolo: 002158/2024. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 115/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002159/2024. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente Projeto de Lei nº 116/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002160/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 117, de 06 de Dezembro de 2024 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com a Escola Integração à Vida - Educação Infantil e Ensino Fundamental, na modalidade Educação Especial, por meio de sua entidade mantenedora - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE da Lapa-PR, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002161/2024. Assunto: Projeto de Lei nº 118, de 06 de Dezembro de 2024. Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termos de Colaboração com o Centro de Educação Infantil São Vicente de Paulo, por meio de sua entidade mantenedora - Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros do FUNDEB e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002163/2024. Assunto: Recebimento manifestação da Comissão Coordenadora de Avaliação, nomeada sob o Ato nº 83/2023 de 20/09/2023. Interessado: Comissão Coordenadora de Avaliação. Protocolo: 002164/2024. Assunto: Recebimento solicitação de férias do servidor efetivo Jonathan Dittrich Júnior. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior. Protocolo: 002165/2024. Assunto: Recebimento manifestação do Departamento Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 107/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002166/2024. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 117/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002167/2024. Assunto: Recebimento parecer do Departamento Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 118/2024. Interessado: Jonathan Dittrich Júnior - Departamento Jurídico. Protocolo: 002168/2024. Assunto: Projeto de Lei n° 119, de 09 de Dezembro de 2024 Súmula: Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município da Lapa-PR e a Secretaria Estadual de Esportes - Paraná Esporte, para pagamento de multas administrativas, no âmbito da Justiça Desportiva do Estado do Paraná e dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, para pagamento do referido acordo. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002169/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 010/2024 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga em atenção à CI nº 09/2024. Interessado: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002170/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 04/2024 de autoria do Vereador Marco Antônio Bortoletto em atenção à CI nº 09/2024. Interessado: Marco Antônio Bortoletto. Protocolo: 002171/2024. Assunto: Recebimento de solicitação de autorização para registrar férias proporcionais de servidor. Interessado: Regiane do Perpétuo Maciel de Barros - Analista de Recursos Humanos. Protocolo: 002174/2024. Assunto: Recebimento Ofício nº 1/2025 da empresa Well Dan Ltda, referente ao contrato de prestação de serviços nº 6/2023. Interessado: Well Dan Ltda. Protocolo: 002175/2024. Assunto: Recebimento convite da Prefeitura Municipal da Lapa para Cerimônia de Inauguração da Reforma e Ampliação da Escola Municipal Serafim Ferreira do Amaral. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002176/2024. Assunto: Recebimento Ofício TG CEE/G 571/2024 do Governador do Estado em agradecimento à convite recebido. Interessado: Carlos Massa Ratinho Júnior - Governador do Estado do Paraná. Protocolo: 002177/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 115/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002178/2024. Assunto: Recebimento parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 116/2024. Interessado: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Protocolo: 002179/2024. Assunto: Recebimento atestado médico do Servidor Cargo em Comissão Senhor Marinaldo do Rocio Cortes Berghauser. Interessado: Marinaldo do Rocio Cortes Berghauser. Protocolo: 002180/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva 25/2024 em substituição, vinculada ao Projeto de Lei nº 90/2024. Interessado: Brenda Ferrari da Silva. Protocolo: 002181/2024. Assunto: Recebimento justificativa de não comparecimento do Vereador Marcos José Lech em Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro. Interessado: Emilli Meira Santos. Protocolo: 002182/2024. Assunto: Recebimento Emenda Parlamentar Impositiva 09/2024 em substituição, vinculada ao Projeto de Lei nº 90/2024. Interessado: Brenda Ferrari da Silva. Protocolo: 002185/2024. Assunto: Recebimento de ofício 011 do Vereador Purga, informando ausência da Sessão Ordinária do dia 10/12/2024. Interessado: Vilmar Fávaro Purga – Vereador. Resumo Correspondências Expedidas: Protocolo: 002097/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 535/2024/PRESI/SEC referente publicação de documento. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002098/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 536/2024/PRESI/SEC referente projetos de lei aprovados. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002102/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 537/2024/PRESI/SEC referente Anteprojeto de Lei nº 29/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002106/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 538/2024/PRESI/SEC em atenção ao Ofício 523/2024 da Prefeitura Municipal. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002111/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 539/2024/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002115/2024. Assunto: Encaminha requisição solicitando repasse do mês de dezembro/2024, conforme Art. 168, da Constituição Federal e Lei Orçamentária Municipal. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002152/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 540/2024/PRESI/SEC referente projetos aprovados em Sessão Extraordinária do dia 03/12/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002153/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 541/2024/PRESI/SEC referente veto total Projeto de Lei 119/2024. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002155/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 542/2024/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002162/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 543/2024//PRESI/SEC referente a publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002172/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 544/PRESI/SEC/2024 referente publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002173/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 545/PRESI/SEC/2024 referente publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002183/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício nº 546/2024/PRESI/SEC referente publicação de documentos. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos. Protocolo: 002184/2024. Assunto: Encaminhamento Ofício Circular nº 06/2024 referente datas e horários de sessões da Câmara. Interessado: Mário Jorge Padilha Santos.

Fez uso da palavra a Vereadora Brenda Ferrari da Silva, agradecendo os seus eleitores, amigos e amigas, a Assessora Celinha, a família, professores e funcionários das escolas e da Câmara Municipal, e fazendo um relato do mandato limpo, honesto e dedicado que fez e que hoje se encerra.

Não houve manifestações.

Não houve manifestações.

Em seguida, foi realizada a entrega do Título de Cidadão Exemplar da Lapa, instituído pela Lei Municipal nº 2535, de 16 de dezembro de 2010, que tem como objetivo promover a integração da comunidade com a Câmara de Vereadores. Além disso, serve como um incentivo para que os cidadãos participem presencialmente das Sessões da Câmara, fortalecendo a participação cívica e a transparência das atividades legislativas. A Lei prevê que as cinco pessoas que mais participaram das Sessões durante o ano, sejam reconhecidas com o certificado de Cidadão Exemplar da Lapa. Este reconhecimento valoriza o engajamento dos cidadãos em acompanhar de perto os trabalhos da Câmara e contribuir para o desenvolvimento de uma cidade mais participativa e consciente. Os homenageados foram: em quinto lugar, com 20 participações, o senhor Paulo Eduardo Carvalho; em quarto lugar, com 21 participações, o senhor Amarildo Pedroso; em terceiro lugar, com 26 participações, o senhor Luiz Felipe Marins; em segundo lugar, com 27 participações, o senhor Paulo Rodrigues; e em primeiro lugar, com 30 participações, o senhor Rodrigo de Lima.

Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 18 de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu, Maril Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores presentes assinada.