Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/04/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E SETENTA E SEIS (3.676).

Denomina de "Rua Antônio Loures Ribeiro", o logradouro municipal que especifica.

Discussão única do veto.

Institui a Planta Genérica de Valores do Município da Lapa e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.

Altera o artigo 172 da Lei nº 3701, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Lapa e dá outras providências.

Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e a Sra. Luciane de Fátima de Almeida, referente à por dano ocorrido em sua residência em razão de ação comissiva da Prefeitura.

Autoriza a assinatura de acordo extrajudicial a ser firmado entre Município e o Sr. Jefferson Ribas Bianchini, referente à por dano ocorrido em sua residência em razão de ação comissiva do Município.

Moção de Aplausos à equipe de futsal feminino do Colégio Cívico Militar Manoel Antonio da Cunha (Polivalente) campeãs regionais da fase dos Jogos Escolares do Paraná, realizada em Rio Negro-PR.

Moção de Aplausos a Jovem Amanda Oliva, atleta de Wushu sanda, que irá representar o Brasil no 9º Campeonato Sul Americano que ocorrerá na cidade de Buenos Aires, na Argentina entre os dias 19 a 23 de junho, competindo na categoria Sanda Juvenil.

Moção de Repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que ataca o direito à educação especializada.

Solicita a complementação do objeto da Emenda Impositiva nº 025/2025, para o exercício financeiro de 2025, de autoria da ex-vereadora Brenda Ferrari da Silva.

2ª Parte.

Solicita a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 30/2024, para o exercício financeiro de 2025, de autoria do ex-vereador Gustavo Daou.

2ª Parte.

Solicita a complementação do objeto da Emenda Impositiva nº 46/2024, para o exercício financeiro de 2025, de autoria do vereador Arthur Bastian Vidal.

2ª Parte.

Requer ao Executivo Municipal para que seja confeccionado lombadas na Rua Gustavo Kuss.

Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a construção de uma passagem adequada para pedestres no "carreiro do Caic"

Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a instalação de iluminação pública na entrada da Comunidade do Faxinal dos Dias.

Requer ao Executivo Municipal para que seja realizado um estudo para instalação de iluminação publica no início da rua Luiz Francisco Notto.

Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a instalação de iluminação pública na comunidade do Capão Bonito.

Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a implantação de lei que conceda 1 dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos.

Requer ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo de manilhamento do córrego que passa ao lado da Rua Luciano Lacerda.

Indica ao Executivo Municipal, para que solicite a implantação de vaga de estacionamento exclusiva para Pessoa com Deficiência (PcD) na Alameda David Carneiro.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a manutenção das placas de orientação, instaladas na zona rural de nosso município.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado a manutenção das estradas rurais da comunidade do Passa Dois.

Indica ao executivo Municipal a manutenção das estradas rurais da comunidade do Veadeiro.

Indica ao Executivo Municipal que interceda junto ao Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER-PR), solicitando a realização de manutenção urgente da ponte localizada sobre o Rio da Várzea.

Indica ao Executivo Municipal que seja instalado um parquinho infantil no Módulo Esportivo da Vila São José.

Indica ao Executivo Municipal um estudo de viabilidade para a construção de uma Estação de Ginástica no Parque Linear.

Indica ao Executivo Municipal que avalie a viabilidade de distribuição de um "Bag de água" na comunidade da Barra dos Mellos.

Indica ao Poder executivo a construção de bueiros na Marginal Linha Férrea, próximo a caixa d'água.

Requer ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, um estudo de viabilidade para a disponibilização de mais médicos na pediatria, devido a várias reclamações

Requer ao Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde juntamente com a nova Agência de Inovação, uma ação para que a marcação de consultas sejam através de aplicativos. Usando a experiência do 15, que é utilizado em Curitiba, onde as marcações são online, e não é preciso ficar embaixo de chuva ou frio, na frente das unidades da saúde.

Requer a Copel, informações urgentes sobre as faltas de energias e sobre os transformadores que explodem com frequência no Município da Lapa, tanto na cidade quanto no interior, e ainda formas de melhoria desta situação.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Amélia Santa Rita Biavaschi, mãe do Tenente Coronel Biavaschi, comandante do 15º GAC CAP, ocorrido no dia 16 de maio.

Requer ao Executivo Municipal, que seja feito reparos na estrada que passa pelos fundos do campo de futebol da Colônia Johanesdorf.

Requer ao Executivo Municipal, que realize a compra de uma máquina de cortar grama motorizada para ser doado pra Comunidade, através da Associação da Agroazul, que tanto representa o Município nos campeonatos de futebol, e estão com dificuldade de reparos no campo, e em contrapartida, se comprometem a fazer a limpeza do posto saúde da comunidade.