Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM (3.691).

Institui o pagamento de Jetom de Presença pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lapa – LAPAPREVI, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

2ª Discussão.

Reestrutura a Diretoria Executiva do LAPAPREVI – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Lapa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente complementação de valores para as folhas de
pagamento desta Prefeitura, nos meses de Agosto a Dezembro, segunda parcela do 13º Salário, Férias e respectivas contribuições patronais para o exercício de 2025.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, referente a suplementação para pagamento das Aposentadorias e Pensões do Regime Financeiro.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão de rubrica orçamentária para pagamento do COMESP - CONSÓRCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ, para atender o Programa EDUCA MAIS COMESP.

Institui no Município da Lapa a Semana da Capoeira, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos de escolha da função de Diretores das Instituições escolares da Rede Municipal de Ensino da Lapa, mediante a adoção de critérios de Mérito e Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal, patrolamento e ensaibramento no Km 202, próximo a casa do Sr. Sandro Padilha.

Indica ao Executivo Municipal, a troca de local do ponto de ônibus da Arthur Wirmond de Lacerda, e realocar na rua Ângelo Caos.

Indica ao Executivo Municipal, a troca de placa de estacionamento de carga e descarga, na Rua Hipólito Alves de Araújo que está em frente a funerária, para algumas vagas antes.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a limpeza e manutenção de bueiros da Rua Carlos Ganzert e Rua Alceu Manoel Bley.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a limpeza do terreno localizado ao lado do Posto Ipiranga, na Rua Afonso Hammerschmidt, no Bairro Vila São José, bem como a instalação de placas proibindo o descarte irregular de lixo no local.

Requer ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as devidas providências quanto ao acúmulo de terra sobre o asfalto da Rua Joaquim Linhares de Lacerda, nas proximidades do Residencial Napoli, no bairro Antena.

Requer ao Executivo Municipal, que sejam tomadas as devidas providências quanto a falta de calçadas na Rua Joaquim Linhares de Lacerda, no bairro Antena.

Requer ao Executivo Municipal, que seja feito a substituição dos tachões por lombada, na Rua Dr. Luiz Correia de Lacerda, ao lado do parquinho infantil, no bairro Cohapar.

Voto de Congratulações e Aplausos, ao jovem João José, primeiro aluno do CAIC a ser convocado para participar do Programa Ganhando o Mundo, fazendo intercambio com outros países, e que da decisão desta Casa seja dado ciência ao homenageado.

Solicita ao DER, explicações oficiais sobre a situação da ponte do Rio da Várzea, pois as pessoas precisam trafegar com segurança, uma vez que há vários questionamentos sobre aquela ponte. Portanto, a visão técnica do DER precisa ser trazida a população, se há segurança ou não.

Solicita ao Executivo Municipal, um levantamento de quantas pessoas com diabetes tipo-1 tem na cidade da Lapa, para propor Projetos e melhorias a essa população.

Solicita ao Diretor da Sanepar, que envie a esta Casa de Leis um responsável para explicar e discutir sobre as notificações que estão sendo dadas por uma empresa terceirizada, na questão de saneamento no Município da Lapa, pois essas notificações estão acontecendo tanto no centro como nos bairros da cidade

Solicita ao DNIT, providências com um redutor de velocidade ou um radar na BR-476, no trecho próximo a empresa JBS e ao Parque de Exposições da Lapa, devido à ocorrência de constantes acidentes no local.

Solicita a ANTT, a instalação de um radar ou redutor de velocidade na Colônia Johannesdorf.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Rose Maria da Silveira Zana, mãe da ex-Servidora desta Casa, senhora Fernanda Zana, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a filha Fernanda e ao esposo Darci Amado Zana.