Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/11/2025. ATA NÚMERO TRÊS MIL, SETECENTOS E SEIS (3.706).

Autoriza o Município da Lapa a receber em Doação, Bem Imóvel sem encargo para o Município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Desafetar da destinação de RUA, o imóvel Matriculado sob o n° 21.805, e dá outras providências.

Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.711/2020, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n° 3.708/2020, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município da Lapa e dá outras providências.

Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.702/2020, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município da Lapa e dá outras providências.

Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.710/2020, que dispõe sobre Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município da Lapa e dá outras providências.

Altera, acrescenta e suprime dispositivos na Lei Municipal n° 3.709/2020, que dispõe sobre a Delimitação dos Perímetros Urbanos do Município da Lapa e dá outras providências.

Moção de Aplausos nº 17/2025 de autoria da Vereadora às mães atípicas Ediane Joslin e Kayle Ferraz pela organização do 2º Encontro Autista da Lapa, ocorrido no dia 09 de novembro.

Ofício 311/25, de autoria da Secretaria de Saúde, que solicita adequações dos valores consignados na rubrica orçamentária Obras e Instalações, referente a Emenda Impositiva nº 23/2024.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Pinheiro Gonçalves, ocorrido no dia 24/11/2025.

Requer ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa Legislativa os motivos da redução da cota de exames laboratoriais e complementares destinada ao Posto de Saúde do Mariental, que, segundo relatos da comunidade e dos próprios profissionais, foi reduzida de aproximadamente R$ 5.000,00 mensais para apenas R$ 1.000,00.

Requer ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Saúde, que apresente, no prazo regimental, informações detalhadas sobre o fluxo de atendimento da UPA da Lapa, especialmente sobre o ocorrido no dia 05 de novembro de 2025, quando usuários relataram demora superior a 1h30 no atendimento, inclusive envolvendo uma idosa de 71 anos, que aguardou mais de 40 minutos mesmo relatando mal-estar.

Requer ao Executivo Municipal, de Votos de Congratulações e Aplausos à Rádio Legendária, pelos seus 75 anos de história, serviço comunitário e contribuição cultural, religiosa e social para o Município da Lapa.

Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo técnico para a implantação de terceiras faixas nos trechos da Av. Caetano Munhoz da Rocha e Av. Doutor Manoel Pedro.

Indica ao Executivo Municipal para encaminhar a Comissão de Trânsito a viabilidade de implantação de mão única na Rua Dr. Joaquim Linhares de Lacerda, mais especificamente no trecho que compreende a Academia Braço Forte.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja proibido o estacionamento no lado direito da Rua Dr. Joaquim José Lacerda, na quadra próxima ao CAPS, no cruzamento com a Rua Treze de Maio, com a devida instalação de placa proibido estacionar, além da pintura de faixa amarela de, no mínimo, 10 metros antes da esquina.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja instalada uma placa de “PARE” no final da Avenida Getúlio Vargas, no cruzamento com a Rua Coronel João Antônio Ramalho, visando melhorar a segurança viária e orientar o fluxo de veículos no local.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada, com urgência, a pintura e revitalização das faixas de circulação e sinalização horizontal da Avenida Getúlio Vargas, que se encontram apagadas e dificultando a visibilidade dos condutores.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada, com urgência, a limpeza, nivelamento e adequação do “carreiro” localizado nas proximidades do CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança), utilizado diariamente por estudantes e moradores da região.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Transportes, que seja realizada manutenção e recuperação da Rua Barão do Rio Branco, no trecho compreendido entre os numerais 2330 e 2022, correspondente à quadra do Santuário de São Benedito, em razão da grande quantidade de buracos presentes na via.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção das estradas rurais da Comunidade do Marafigo.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da iluminação pública do "Carreiro do CAIC".

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção da sinalização horizontal nas Avenidas Caetano Munhoz da Rocha e Doutor Manoel Pedro.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado a manutenção dos refletores de iluminação da quadra Juarez Brendle Filho, localizada no Conjunto Pousada do Sol.

Solicita ao Executivo Municipal, para que realize um estudo, a fim de implantar uma academia ao ar livre, no bairro Jardim Montreal, próximo ao Parque dos Maragatos, a pedido dos moradores.