Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2015
Processo: 47/2015
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 707
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO OPEROSO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO OPEROSO AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO OU CONTRATADOS POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1° e 2° Votação, em Sessão Extraordinária do dia 25/05/2015. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015
Processo: 38/2015
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 513
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA. - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1° e 2° Votação, em Sessão Extraordinária do dia 25/05/2015. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Dirceu Rodrigues Ferreira. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2015
Processo: 27/2015
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 378
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL AO TROPEIRO - - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL REFERENTE CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL AO TROPEIRO
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1° e 2° Votação, em Sessão Extraordinária do dia 25/05/2015. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
Processo: 24/2015
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 348
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI N° 2.377, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI PARA OS PRIMEIROS MUTUÁRIOS DOS IMÓVEIS POPULARES, CABENDO A INCIDÊNCIA DO REFERIDO IMPOSTO SOBRE ESSES MESMOS IMÓVEIS QUANDO HOUVER NOVO FATO GERADOR. - - ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI N° 2.377, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE ITBI PARA OS PRIMEIROS MUTUÁRIOS DOS IMÓVEIS POPULARES, CABENDO A INCIDÊNCIA DO REFERIDO IMPOSTO SOBRE ESSES MESMOS IMÓVEIS QUANDO HOUVER NOVO FATO GERADOR.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado em 1° e 2° Votação, em Sessão Extraordinária do dia 25/05/2015. Pedido de Dispensa de Interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. |