Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020 em 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente a ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conforme preconiza a Lei nº 14.017, de 29/06/2020, e seus respectivos incisos II e III do Art. 2º.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação