Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024 em 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação