Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024 em 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2024
Acrescenta a Ação 2502 ao Programa 0004 da Lei nº 4114/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, e dá outras
providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação