Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 31
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminha Emendas Impositivas | Ofício | 23/10/2024 | Mesa Executiva | protocolo_1937-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 17/09/2024 | Mesa Executiva | enc._projeto_de_lei_90-2024.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 23/10/2024 | Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_no90.pdf |
| Encaminhamento Ofício | Encaminhamento para Comissão | 04/12/2024 | Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_no_90.pdf |
| encaminha Projeto | Ofício | 13/12/2024 | Mesa Executiva | oficio_550_2024_protocolo_2211_24.pdf |
| Encaminha Recomendação | Ofício | 25/10/2024 | Mesa Executiva | protocolo_1947-2024.pdf |
| Listagem Precatórios | Anexo | 05/11/2024 | Executivo Municipal | precatorios_2025.pdf |
| Manifestação Complementar | Parecer | 21/10/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_1911-2024.pdf |
| Manifestação Complementar | Parecer | 13/12/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_2206.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/09/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. | protocolo_1748-2024.pdf |