Anteprojeto de Lei nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
2230
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de atendimento prioritário e presencial aos idosos nos terminais de autoatendimento bancário, visando prevenção de fraudes e maior segurança.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada