Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2014)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 29/01/2015 | Assessoria Jurídica | 5.pdf |
| Recebimento pelo Relator | Recebido pelo Relator | 27/02/2015 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 192.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 03/06/2015 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 495.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 16/06/2015 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | 507.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 29/01/2015 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 177.pdf |
| Leis citadas | Anexo | 27/01/2015 | Departamento Jurídico | 245.pdf |
| Parecer Jurídico ao pedido de | Parecer | 29/02/2016 | Departamento Jurídico | 822.pdf |
| OFICIO SOLICITANDO A RETIRADA | Anexo | 25/02/2016 | executivo municipal | 820.pdf |
| Substituição ao Anexo | Anexo | 01/06/2015 | Executivo Municipal | 483.pdf |
| Recebimento pelo Relator | Recebido pelo Relator | 27/01/2015 | Fenelon Bueno Moreira | 4.pdf |