Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 43
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 20/08/2019 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | projeto_de_lei__77__2016_enc_com_urb.pdf |
| Encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 20/08/2019 | Comissão de Legislação Participativa | projeto_de_lei__77__2016_enc_com_leg_part.pdf |
| encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 23/09/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_77_2016_enc_com_leg..pdf |
| encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 23/09/2019 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | projeto_de_lei_77_2016_com_urb.pdf |
| encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 24/09/2019 | Comissão de Meio Ambiente,Pecuária e Abastecimento | |
| encaminhamento Comissão | Encaminhamento para Comissão | 24/09/2019 | Comissão de Meio Ambiente,Pecuária e Abastecimento | projeto_de_lei_77_2016_com_agri.pdf |
| Ofício Desarquivamento | Ofício | 01/11/2018 | Executivo Municipal | oficio_330_desarquivamento_projetos_de_lei.pdf |
| parecer juridico | Parecer | 05/01/2017 | Departamento Jurídico | 1205.pdf |
| Parecer Jurídico - Substitutivo | Parecer | 08/04/2019 | Setor Jurídico | proj_de_lei_77_16_par_jur_substitutivo.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 09/05/2019 | Comissão de Controle e Fiscalização | projeto_de_lei_77_2016_parecer_comissao_controle.pdf |