Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 24/08/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_48_20_encaminhamento.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 24/08/2020 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_48_20_encaminhamento.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 24/08/2020 | Setor Jurídico | projeto_de_lei_48_20_par_jur.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/08/2020 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_48_20_par_leg.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/08/2020 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_48_20_par_econ.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 24/08/2020 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | projeto_de_lei_48_20_par_educa.pdf |
| Encaminhamento para Comissão | Encaminhamento para Comissão | 25/08/2020 | Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo | projeto_de_lei_48_20_encaminhamento.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 28/08/2020 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_48-2020.pdf |