Anteprojeto de Lei nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
946
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina as relações humanas com cães e gatos no âmbito do Município de Lapa-PR, em áreas rurais e urbanas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada