Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 18
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão | Parecer | 16/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_2548_21.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 16/11/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_2546_21.pdf |
| Parecer Jurídico Emenda | Parecer | 16/11/2021 | Setor Jurídico | protocolo_2544_21.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 18/11/2021 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_2553.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 18/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_2554.pdf |
| Encaminhamento Emenda | Encerramento | 18/11/2021 | Comissão Executiva | encamaminhamento_projeto_de_lei_n_62.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 22/11/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final_projeto_de_lei_n_62_2021.pdf |
| Encaminhamento Projeto Aprovado | Ofício | 29/11/2021 | Comissão Executiva | protocolo_2630_21_com_anexos.pdf |