Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 20
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 15/06/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | encaminhamento_n_40_2022.pdf |
Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 20/06/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | encaminhamento_n_40_2022_eco.pdf |
Parecer Jurídico | Parecer | 24/06/2022 | Setor Jurídico | protocolo_geral_n_1374_2022.pdf |
Parecer da Comissão | Parecer | 28/06/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | protocolo_geral_n_1429_2022.pdf |
Parecer da Comissão | Parecer | 30/06/2022 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_n_1464_2022.pdf |
Emenda Modificativa | EMENDA MODIFICATIVA | 27/07/2022 | Ver. Gustavo Daou, Marco Bortoletto e Osvaldo Camargo. | emenda_modificativa_projeto_de_lei_40_22.pdf |
Estudo Implantação Estacionamento Rotativo Pago | Anexo | 27/07/2022 | Comutran | protocolo_geral_n_1725_2022.pdf |
Encaminhamento Emenda | Encaminhamento para Comissão | 29/07/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | encaminhamento_n_40_2022.pdf |
Parecer Jurídico Emenda | Parecer | 01/08/2022 | Assessoria Jurídica | protocolo_geral_n_1788.2022.pdf |
Parecer da Comissão Emenda n 1 | Parecer | 02/08/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | 1805.2022.pdf |