Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa nº 02 | EMENDA MODIFICATIVA | 09/08/2022 | Ver. Gusravo, Arthur e Marco Bortoletto | emenda_modificativa_no_02_projeto_de_lei_40_22.pdf |
| Parecer Jurídico Emenda n2 | Parecer | 10/08/2022 | Assessoria Jurídica | 1875.pdf |
| Encaminhamento Emenda nº 02 | Encaminhamento para Comissão | 10/08/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | enc_emenda_40.pdf |
| Parecer da Comissão Emenda 2 | Parecer | 11/08/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | 1879.pdf |
| Emenda Aditiva/Modificativa nº 03 | EMENDA MODIFICATIVA | 15/08/2022 | Ver. Purga, Osvaldo e Marco Bortoletto | emenda_modificativa_no_03_projeto_de_lei_40_22.pdf |
| Parecer Jurídico Emenda n3 | Parecer | 16/08/2022 | Departamento Jurídico | protocolo_1922_22.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 17/08/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | protocolo_n_1925.pdf |
| Encaminhamento Emenda | Encaminhamento para Comissão | 18/08/2022 | Comissão de Legislação Justiça e Redação | encaminhamento_aditiva_n_40_2022.pdf |
| Redação Final | Redação Final | 18/08/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | redacao_final_ao_projeto_de_lei_40_2022.pdf |
| Projeto de lei aprovado | Anexo | 26/08/2022 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_aprovado_n_95.2022.pdf |