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APL 1/1972 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade publica a Associação dos ruralistas de Lapa.
Apresentação: 13 de Março de 1972
Autor:
GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 10 de Abril de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 10 de Abril de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 19 de Abril de 1972.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 518, de 19 de abril de 1972
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APL 4/1972 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Fixa vencimentos da Oficial de Secretaria da Câmara Municipal da Lapa.
Apresentação: 21 de Agosto de 1972
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 28 de Agosto de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 28 de Agosto de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 06 de Setembro de 1972.
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 526, de 06 de setembro de 1972
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APL 5/1972 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 246 da Lei Municipal N°384.
Apresentação: 4 de Setembro de 1972
Autor:
WILSON MONTENEGRO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 11 de Setembro de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 11 de Setembro de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Observações: Dispensado o interstício para segunda discussão a requerimento do vereador Wilson Montenegro, Vetado pelo Sr. Prefeito, Veto rejeitado por unanimidade me 02/10/1972, Promulgado pela Câmara.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 530, de 09 de outubro de 1972
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APL 19/1972 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Restabelece nome de logradouro público. (ALAMEDA DAVID CARNEIRO)
Apresentação: 21 de Julho de 1972
Autor:
GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 11 de Dezembro de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 11 de Dezembro de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado com abstenção do Vereador Paul Siqueira.
Sancionado em 12 de Dezembro de 1972.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 534, de 12 de dezembro de 1972
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PLO 1/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de CrS 15.000.00.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 10 de Abril de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 10 de Abril de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 12 de Abril de 1972.
Observações: Dispensado o interstício para a 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 517, de 12 de abril de 1972
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PLO 2/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de utilidade Pública a Sociedade Musical " São Benedito" de Lapa.
Apresentação: 24 de Março de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 05 de Junho de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 12 de Junho de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 14 de Junho de 1972.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 519, de 14 de junho de 1972
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PLO 3/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para aquisição de móveis e utensílios para a cantina do grupo escolar municipal "31 de Março".
Apresentação: 5 de Maio de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 26 de Junho de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 26 de Junho de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 29 de Junho de 1972.
Observações: Dispensado o interstício para a 2° discussão a requerimento do Vereador Nelson Calderani aprovado por unanimidade pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 521, de 29 de junho de 1972
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PLO 4/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Apresentação: 12 de Junho de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 03 de Julho de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 03 de Julho de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 06 de Julho de 1972.
Observações: Dispensado o interstício para a 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 522, de 06 de julho de 1972
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PLO 5/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos funcionários do Municipalidade.
Apresentação: 19 de Junho de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 26 de Junho de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 26 de Junho de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 29 de Junho de 1972.
Observações: Dispensado o interstício a requerimento do Vereador Nelson Calderani aprovado por unanimidade pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 520, de 29 de junho de 1972
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PLO 6/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza transferência de uma área de terras ao Sr. Francisco Corrêa Braga.
Apresentação: 3 de Julho de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 11 de Setembro de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 25 de Setembro de 1972. (Aprovado)
Redação Final: Aprovado por 5 votos, contra duas abstenções e um voto contra.
Sancionado em 04 de Outubro de 1972.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 04/10/1972.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 527, de 04 de outubro de 1972
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PLO 8/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a lei N°25/48 (Código das Posturas Municipais) Art. 105.
Apresentação: 17 de Julho de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 31 de Julho de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 31 de Julho de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 04 de Agosto de 1972.
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão a requerimento do Vereador Florêncio Therézio.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 523, de 04 de agosto de 1972
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PLO 9/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para atendimento ao PASEP.
Apresentação: 12 de Agosto de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 28 de Agosto de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 28 de Agosto de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 06 de Setembro de 1972.
Observações: Dispensado o interstício para a 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 524, de 06 de setembro de 1972
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PLO 10/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza recebimento de escritura de uma área de terras, doação feita pelo Sr Miguel Mordaski.
Apresentação: 21 de Agosto de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 28 de Agosto de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 28 de Agosto de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 06 de Setembro de 1972.
Observações: Dispensado o interstício para a 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 525, de 06 de setembro de 1972
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PLO 11/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial para indenização a firma Irmãos Gaio.
Apresentação: 28 de Agosto de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Fevereiro de 2024
Última Ação: 1ª Discussão em 11 de Setembro de 1972. (Rejeitado)
Decisão Final: Rejeitado por unanimidade.
Texto Original
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PLO 12/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial de Cr§ 1.400,00 para o contrato de um funcionário para a biblioteca publica lapeana.
Apresentação: 18 de Setembro de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 02 de Outubro de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 02 de Outubro de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por sete votos e uma abstenção (Vereador Nabi Paraná Filho).
Sancionado em 04 de Outubro de 1972.
Observações: Dispensado o interstício para a 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 528, de 04 de outubro de 1972
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PLO 13/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar de Cr§ 15.000,00 para aquisição de peças.
Apresentação: 18 de Setembro de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 02 de Outubro de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 02 de Outubro de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 04 de Outubro de 1972.
Observações: Dispensado o interstício para a 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 529, de 04 de outubro de 1972
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PLO 14/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício de 1973.
Apresentação: 23 de Outubro de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 27 de Novembro de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 27 de Novembro de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por sete votos contra dois, dos Vereadores David W. Neto e José Maria Tanck (A emenda).
Sancionado em 30 de Novembro de 1972.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador Florêncio Therézio, aprovado pelo plenário..
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 533, de 30 de novembro de 1972
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PLO 15/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede pensão a filhos órfãos de ex-funcionária Municipal
Apresentação: 23 de Outubro de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 27 de Novembro de 1972. (Aprovado)
2° Discussão em 27 de Novembro de 1972. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 29 de Novembro de 1972.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador Wilson Montenegro.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 531, de 29 de novembro de 1972
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PLO 16/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato. (Museu de Armas)
Apresentação: 16 de Novembro de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Outros - OUT
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 1972
Última Ação: 1ª Discussão em 27 de novembro de 1972.
2ª Discussão em 27 de novembro de 1972.
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 29 de Novembro de 1972.
Obs: Dispensado o Interstício para segunda Discussão a requerimento do vereador José Maria Tanck.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 532, de 29 de novembro de 1972
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PLO 17/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional de Cr§ 11.000,00.
Apresentação: 20 de Novembro de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 11 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 11 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 12 de Dezembro de 1973.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 535, de 12 de dezembro de 1972
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PLO 18/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito suplementar.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1972
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Dezembro de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 11 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 11 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 12 de Dezembro de 1973.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 536, de 12 de dezembro de 1972
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PLO 19/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr§ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) para atendimento da despesa que especifica.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 11 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 11 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 12 de Dezembro de 1973.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 537, de 12 de dezembro de 1972
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PLO 20/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a assinatura de convénio entre a Prefeitura Municipal e a secretaria de saúde Pública do Estado e dá outras providencias.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 11 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 11 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 12 de Dezembro de 1973.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 538, de 12 de dezembro de 1972
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PLO 21/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a secretaria de saúde pública do estado.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 11 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 11 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 12 de Dezembro de 1973.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 539, de 12 de dezembro de 1972
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PLO 22/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional total Cr§ 1.000,00.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 11 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 11 de Dezembro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 12 de Dezembro de 1973.
Observações: Dispensado o interstício para 2° discussão a requerimento do Vereador José Maria Tank.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 540, de 12 de dezembro de 1972
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PLO 23/1972 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inseção de impostos à pessoa jurídica.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1972
Última Ação: 1° Discussão em 26 de Fevereiro de 1973. (Aprovado)
2° Discussão em 26 de Fevereiro de 1973. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 28 de Fevereiro de 1973.
Publicado no Diário Oficial do Estado em 28/02/1973.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 545, de 28 de fevereiro de 1973
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PRE 1/1972 - Projeto de Resolução
Ementa: Aprova Têrmo de Ajuste, para a execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar Escolar.
Apresentação: 17 de Abril de 1972
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 1972
Última Ação: 1ª Discussão em 24 de Abril de 1972 (aprovado por unanimidade).
Redação Final em 24 de Abril de 1972.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 24 de abril de 1972
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PRE 2/1972 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Termo Aditivo de Convênio Firmado entre a Prefeitura e a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná.
Apresentação: 22 de Maio de 1972
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Maio de 1972
Última Ação: 1ª Discussão em 24 de maio de 1972 (aprovado por unanimidade).
Obs: Aprovado por unanimidade em discussão única, no dia 24 de maio de 1972 (Sessão Ordinária)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 24 de maio de 1972
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PRE 3/1972 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a Comissão Executiva da Câmara Municipal a aplicar a Verba de que dispõe no Orçamento Vigente, num total de até Cr$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos cruzeiros) para adaptações e reparos.
Apresentação: 5 de Junho de 1972
Autor:
GUILHERME GUIMARÃES
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 1972
Última Ação: 1ª Discussão em 31 de julho de 1972.
Obs: Aprovado por unanimidade com emenda da Comissão de Legislação e Justiça.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 3, de 31 de julho de 1972
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