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PLO 10/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para eletrificação Rural.
Apresentação: 3 de Novembro de 1980
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 1980
Última Ação: 1ª discussão em 17 de Novembro de 1980 (aprovado)
2ª discussão em 24 de Novembro de 1980 (aprovado)
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 27 de Novembro de 1980
Publicado no Diário Oficial do Estado em 28/11/1980. B.Oficial 364.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 728, de 27 de novembro de 1980
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PLO 11/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 569 (Código de Posturas Municipais) de 17 de Dezembro de 1973.
Apresentação: 10 de Novembro de 1980
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 1980
Última Ação: 1ª discussão em 17 de Novembro de 1980 (aprovado)
2ª discussão em 24 de Novembro de 1980 (aprovado)
3ª discussão em 1º de Dezembro de 1980 (aprovado)
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 02 de Dezembro de 1980
Publicado no Diário Oficial do Estado em 30/12/1980. B.Oficial 366.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 729, de 02 de dezembro de 1980
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PLO 12/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar de C$ 6.725.000,00.
Apresentação: 20 de Novembro de 1980
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1980
Última Ação: 1ª discussão em 1º de Dezembro de 1980 (aprovado)
2ª discussão em 08 de Dezembro de 1980 (aprovado)
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 10 de Dezembro de 1980
Publicado no Diário Oficial do Estado em 30/12/1980. B.Oficial 366.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 730, de 10 de dezembro de 1980
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PLO 13/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para contratação de financiamento junto a instituição financeira.
Apresentação: 20 de Novembro de 1980
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1980
Última Ação: 1ª discussão em 1º de Novembro de 1980 (aprovado)
2ª discussão em 08 de Novembro de 1980 (aprovado)
Decisão final: Aprovado por 13 votos contra 1 do vereador José Tanck.
Sancionado em 10 de Dezembro de 1980
Publicado no Diário Oficial do Estado em 30/12/1980. B.Oficial 366.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 731, de 10 de dezembro de 1980
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PLO 14/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de imóveis recuperados ou que recebam melhoramentos para a preservação do Centro Histórico da Lapa.
Apresentação: 20 de Novembro de 1980
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1980
Última Ação: 1ª discussão em 1º de Dezembro de 1980 (aprovado)
2ª discussão em 08 de Dezembro de 1980 (aprovado)
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 10 de Dezembro de 1980
Publicado no Diário Oficial do Estado em 30/12/1980. B.Oficial 366.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 733, de 10 de dezembro de 1980
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PLO 15/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui novo código de obra para o Município e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 1980
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1980
Última Ação: 1ª discussão em 1º de Dezembro de 1980 (aprovado)
2ª discussão em 08 de Dezembro de 1980 (aprovado)
Decisão final: Aprovado por 13 votos contra um do vereador Tanck.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 735, de 15 de dezembro de 1980
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PLO 16/1980 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institucionaliza a letra e música de ''Cântico Natal'' como Hino da Lapa, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1980
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 1980
Última Ação: 1ª discussão em 08 de Dezembro de 1980 (aprovado)
2ª discussão em 08 de Dezembro de 1980 (aprovado)
Decisão final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 10 de Dezembro de 1980
Publicado no Diário Oficial do Estado em 30/12/1980. B.Oficial 366.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, a requerimento do vereador João Carlos, aprovado pelo plenário.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 732, de 10 de dezembro de 1980
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PRE 1/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal da Lapa e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1980
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 1, de 20 de dezembro de 1980
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PRE 2/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Lapa.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1980
Autor:
ME - Mesa Executiva
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 2, de 20 de dezembro de 1980
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