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Cria cargo de provimento em comissão, que especifica.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo municipal, e dá outras providências.

Institui o Regime de adiantamento, na Prefeitura Municipal da Lapa.

Autoriza o Poder Executivo a constituir um loteamento em áreas desapropriadas, para alienação dos lotes a pessoas de baixa renda.

Cria novas vagas para os cargos públicos de provimento efetivo.

Autoriza o poder executivo a prestar colaboração com a justiça eleitoral.

Estabelece as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento municipal e dá outras providências.

Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos comerciais em horário especial.

Institui o plano de introdução de calcário, no município da Lapa e, dá outras providências.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo municipal.

Altera a lei nº 1062, de 12 de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Autoriza a doação de imóvel à Dagranja S.A. Agroindustrial.

Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão de assessor de transporte rodoviários e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Executivo contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. Através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Autoriza o poder executivo a ceder combustível para utilização nas viaturas de delegacia de polícia regional da Lapa e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a doar área de terra e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a doar área de terra para a Sanepar.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Altera a redação da lei nº 1002, de 26.10.1989 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a proceder a ratificação de doação de imóvel ao ministério do exército.

Cria cargo de provimento em Comissão que específica.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.

Aprova o pano plurianual do município da Lapa- período 1994-1997.

Estima a receita e fixa a despesa do município da Lapa, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1994.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providência.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Cria novas vagas para o cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.

Concede reajuste salarial ao funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Cria nova vaga para cargo público que especifica.

Altera o artigo 21 do inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal.

Determina prazo para apuração dos fatos que cercam a perda de vacinas no Posto de Saúde da Lapa.

Modifica a redação do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a encaminhar ao Prefeito Municipal e ao Ministério Público da Comarca, os autos e o relatório final da Comissão Especial de Inquérito nº 01/93.

Determina prazo para ultimação dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito nº 002/93.

Determina prazo para ultimação dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito nº 03/93.

Dispõe sobre a criação da Câmara Itinerante no âmbito das atividades da Câmara Municipal da Lapa, e dá outras providências.

Institui a Câmara Mirim da Lapa, e estabelece normas para o seu funcionamento.

Altera o §5º do artigo 62, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.

Cria Comissão Permanente para funcionamento na Câmara Municipal.