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PDL 45/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.191, que denomina de Ari Barroso, rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 18 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº: 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Osvaldo B. Camargo e Anor P. Joslin. 2ª votação – Antonio Cesar Vidal e José Luiz Castro. Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 38, de 18 de novembro de 1996
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PDL 46/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.193, que denomina de Bahia, rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 18 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Osvaldo B. Camargo e Anor P. Joslin, 2ª votação Antonio Cesar Vidal e José Luiz de Castro - Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 39, de 18 de novembro de 1996
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PDL 47/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda Decreto nº 4195, que denomina de Travessa Boleslau Tyrka logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Última Ação: Retirado em 12/11/1996.
Texto Original
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PDL 48/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.198, que denomina de rua Carmen Miranda, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 18 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Osvaldo B. Camargo e Anor P. Joslin, 2ª votação Antonio Cesar Vidal e José Luiz de Castro - Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 40, de 18 de novembro de 1996
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PDL 49/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.201, que denomina de Conêgo João Evangelista Braga, rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 26 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 26 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Retirado em 12.11.1996, Escrutinadores - 1ª discussão - Anor P. Joslin e José Luiz de Castro. 2ª discussão - Antonio Cesar Vidal e Darcy Costa. Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 58, de 27 de novembro de 1996
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PDL 50/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.206, que denomina de Des. Octávio Ferreira do Amaral, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 18 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Osvaldo B. Camargo e Anor P. Joslin, 2ª votação Antonio Cesar Vidal e José Luiz de Castro - Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 41, de 18 de novembro de 1996
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PDL 51/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.207, que denomina de Rua do Expedicionário, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 18 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Osvaldo B. Camargo e Anor P. Joslin, 2ª votação Antonio Cesar Vidal e José Luiz de Castro - Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 42, de 18 de novembro de 1996
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PDL 52/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.208, que denomina de rua do Príncipe, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 18 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Osvaldo B. Camargo e Anor P. Joslin, 2ª votação Antonio Cesar Vidal e José Luiz de Castro - Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 43, de 18 de novembro de 1996
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PDL 53/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto nº 4210, que denomina de Dr. José Francisco Correa rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Última Ação: Retirado em 12/11/1996.
Texto Original
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PDL 54/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto nº 4212, que denomina de Duque de Caxias rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Última Ação: Retirado em 12/11/1996.
Texto Original
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PDL 55/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.218, que denomina de rua Francisco Teixeira Coelho, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 18 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Osvaldo B. Camargo e Anor P. Joslin, 2ª votação Antonio Cesar Vidal e José Luiz de Castro - Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 44, de 18 de novembro de 1996
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PDL 56/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo Nº4.241, que denomina de Nossa Senhora do Rocio, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 1996
Última Ação: 1º discussão a 10 de Dezembro de 1996, Aprovado por 5x2 votos.
2º discussão a 10 de Dezembro de 1996, Aprovado por 5x2 votos.
Publicado em 02 de Janeiro e 1997
Boletim Oficial Nº 610
Observações: Retirado em 12/11/1996- Escrutinadores- 1º votação Arthur Oscar e Darcy Costa e 2° votação Ivo Cabrini e José Luiz. Dispensado o interstício para a 2º votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 61, de 13 de dezembro de 1996
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PDL 57/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.242, que denomina de Octávio José Kuss, rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 18 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Osvaldo B. Camargo e Anor P. Joslin, 2ª votação - Antonio Cesar Vidal e José Luiz de Castro - Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 45, de 18 de novembro de 1996
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PDL 58/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.244, que denomina de Pernambuco, rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 18 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Osvaldo B. Camargo e Anor P. Joslin, 2ª votação - Antonio Cesar Vidal e José Luiz de Castro - Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 46, de 18 de novembro de 1996
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PDL 59/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.245, que denomina de Presidente Farias, rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 18 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Osvaldo B. Camargo e Anor P. Joslin, 2ª votação Antonio Cesar Vidal e José Luiz de Castro - Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 47, de 18 de novembro de 1996
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PDL 60/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.249, que denomina de Rui Barbosa, rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 18 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Osvaldo B. Camargo e Anor P. Joslin, 2ª votação Antonio Cesar Vidal e José Luiz de Castro - Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 48, de 18 de novembro de 1996
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PDL 61/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto nº 4252, que denomina de São Paulo rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Última Ação: Retirado em 12/11/1996
Texto Original
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PDL 62/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.256, que denomina de Ten. Belarmino da Silveira, rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 12 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 18 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Osvaldo B. Camargo e Anor P. Joslin, 2ª votação Antonio Cesar Vidal e José Luiz de Castro - Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 49, de 18 de novembro de 1996
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PDL 63/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto nº 4257, que denomina de Ten. João Rodrigues rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Última Ação: Retirado em 12/11/1996
Texto Original
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PDL 64/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.192, que denomina de rua Arthur Suplicy, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 20 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Osvaldo Camargo e Anor Joslin, 2ª votação Cesar Vidal e Arthur Oscar - Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 50, de 20 de novembro de 1996
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PDL 65/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto nº 4216, que denomina de Francisco Braga rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Última Ação: Observações: Retirado em 19/11/1996 À pedido do Ver. José Luiz. Retirado em 10/12/1996
Texto Original
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PDL 66/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.220, que denomina de Goiás, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 20 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação - Osvaldo Camargo e Anor Joslin, 2ª votação Cesar Vidal e Arthur Oscar - Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 51, de 20 de novembro de 1996
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PDL 67/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.223, que denomina de Hipólito Alves de Araújo, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 20 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação Osvaldo Camargo e Anor Joslin. 2ª votação Cesar Vidal e Arthur Oscar. Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 52, de 20 de novembro de 1996
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PDL 68/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto nº 4232, que denomina de Major Rosendo Marcondes rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Última Ação: Observações: Retirado em 19/11/1996 a pedido do Vereador José Luiz.
Texto Original
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PDL 69/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.234, que denomina de Maranhão, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 20 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação Osvaldo Camargo e Anor Joslin. 2ª votação Cesar Vidal e Arthur Oscar. Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 53, de 20 de novembro de 1996
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PDL 70/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.235, que denomina de Mato Grosso, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 20 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação Osvaldo Camargo e Anor Joslin. 2ª votação Cesar Vidal e Arthur Oscar. Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 54, de 20 de novembro de 1996
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PDL 71/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.236, que denomina de Minas Gerais, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 20 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação Osvaldo Camargo e Anor Joslin. 2ª votação Cesar Vidal e Arthur Oscar. Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 55, de 20 de novembro de 1996
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PDL 72/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.239, que denomina de Noel Rosa, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 20 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação Osvaldo Camargo e Anor Joslin. 2ª votação Cesar Vidal e Arthur Oscar. Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 56, de 20 de novembro de 1996
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PDL 73/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.248, que denomina de Rio Grande do Sul, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 19 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 20 de novembro de 1996
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª votação Osvaldo Camargo e Anor Joslin. 2ª votação Cesar Vidal e Arthur Oscar. Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 57, de 20 de novembro de 1996
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PDL 74/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.250, que denomina de Santa Catarina, rua que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 26 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 26 de novembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Publicado em 02 de dezembro de 1996
Boletim Oficial Nº 608
Observações: Escrutinadores - 1ª discussão - Anor P. Joslin e José Luiz de Castro. 2ª discussão - Antonio Cesar Vidal e Darcy Costa. Dispensado o interstício para a 2ª votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 59, de 27 de novembro de 1996
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PDL 75/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.194, que denomina de Barão do Rio Branco, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 10 de dezembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 10 de dezembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 13 de dezembro de 1996
Publicado em 02 de janeiro de 1997
Boletim Oficial Nº 610
Observações: Escrutinadores - 1ª votação Arthur Oscar e Darcy Costa 2ª votação Cabrini e José Luiz.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 62, de 13 de dezembro de 1996
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PDL 76/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.199, que denomina de Clementino Paraná logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 10 de dezembro de 1996 (Aprovado)
2ª discussão em 10 de dezembro de 1996 (Aprovado)
Promulgado em 13 de dezembro de 1996
Publicado em 02 de janeiro de 1997
Boletim Oficial Nº 610
Observações: Escrutinadores - 1ª votação: Arthur Oscar e Darcy Costa. 2ª votação: Cabrini e José Luiz.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 63, de 13 de dezembro de 1996
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PDL 77/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.203, que denomina de Daniel Guimarães, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 10 de dezembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 10 de dezembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 13 de dezembro de 1996
Publicado em 02 de janeiro de 1997
Boletim Oficial Nº 610
Observações: Escrutinadores - 1ª votação Arthur Oscar e Darcy Costa 2ª votação Cabrini e José Luiz.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 64, de 13 de dezembro de 1996
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PDL 78/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto nº 4205, que denomina de Dr. Francisco Alves Guimarães logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Última Ação: Retirado em 10/12/1996
Texto Original
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PDL 79/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.217 que denomina de Rua Padre Francisco Costa Pinto, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 10 de dezembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 10 de dezembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 13 de dezembro de 1996
Publicado em 02 de janeiro de 1997
Boletim Oficial Nº 610
Observações: Escrutinadores - 1ª votação Arthur Oscar e Darcy Costa 2ª votação Cabrini e José Luiz.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 65, de 13 de dezembro de 1996
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PDL 80/1996 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda o Decreto Executivo nº 4.237, que denomina de Manoel Antonio da Cunha, logradouro que especifica.
Apresentação: 16 de Agosto de 1996
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 1996
Última Ação: 1ª discussão em 10 de dezembro de 1996 (Ap. unanimidade)
2ª discussão em 10 de dezembro de 1996 (Ap. unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Promulgado em 13 de dezembro de 1996
Publicado em 02 de janeiro de 1997
Boletim Oficial Nº 610
Observações: Escrutinadores - 1ª votação Arthur Oscar e Darcy Costa 2ª votação Cabrini e José Luiz.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 66, de 13 de dezembro de 1996
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PLO 1/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 1996
Última Ação: 1° discussão em 19 de Abril de 1996. (Aprovado)
2° discussão em 03 de Maio de 1996. (Aprovado)
Redação Final em 10 de Maio de 1996. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 11 de Junho de 1996.
Publicado em 17 de Junho de 1996.
Boletim Oficial N°597.
Observações:
Retirado da Ordem do Dia em 23/02 Falta Parecer
Retirado da Ordem do Dia em 01/03 Falta Parecer
Retirado da Ordem do Dia em 08/03 Falta Parecer
Retirado da Ordem do Dia em 15/03 Falta Parecer
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.331, de 11 de junho de 1996
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PLO 2/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 1996
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 1996
Última Ação: 1° discussão em 08 de Março de 1996. (Aprovado por unanimidade)
2° discussão em 08 de Março de 1996. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 15 de Março de 1996.
Publicado em 18 de Março de 1996.
Boletim Oficial N°591.
Observações: Dispensado o interstício p/2° discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.317, de 15 de março de 1996
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PLO 3/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano.
Apresentação: 8 de Março de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Março de 1996
Última Ação: 1° discussão em 31 de Maio de 1996. (Aprovado por 6x1)
2° discussão em 07 de Junho de 1996. (Aprovado por 6x1)
Decisão Final: Aprovado.
Sancionado em 19 de Julho de 1996.
Publicado em 01 de Julho de 1996.
Boletim Oficial N°598.
Observações: Vereador contrário - José Luiz de Castro em 1° votação e 2° votação, 1° discussão e votação Vereador Cesar Vidal ''Ausente'', 2° discussão e votação Vereador Osmar Teider ''Ausente".
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.332, de 19 de junho de 1996
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PLO 4/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede Adiantamento Salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 1996
Última Ação: 1° discussão em 22 de Março de 1996. (Aprovado por unanimidade)
2° discussão em 22 de Março de 1996. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 29 de Março de 1996.
Publicado em 01 de Abril de 1996.
Boletim Oficial N°592.
Observações: Dispensado o interstício p/2° discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.318, de 29 de março de 1996
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PLO 5/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antônio da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 1996
Última Ação: 1° discussão em 19 de Abril de 1996. (Aprovado por unanimidade)
2° discussão em 19 de Abril de 1996. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 24 de Abril de 1996.
Publicado em 02 de Maio de 1996.
Boletim Oficial N°594.
Observações: Dispensado o interstício p/2° discussão.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.320, de 24 de abril de 1996
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PLO 6/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio de Saúde da Região Metropolitana de Curitiba.
Apresentação: 22 de Março de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 1996
Última Ação: 1° discussão em 12 de Abril de 1996. (Aprovado por unanimidade)
2° discussão em 19 de Abril de 1996. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 24 de Abril de 1996.
Publicado em 02 de Maio de 1996.
Boletim Oficial N°594.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.321, de 24 de abril de 1996
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PLO 7/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Apresentação: 22 de Março de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 1996
Última Ação: 1° discussão em 29 de Março de 1996. (Aprovado por unanimidade)
2° discussão em 12 de Março de 1996. (Aprovado por unanimidade)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade.
Sancionado em 24 de Abril de 1996.
Publicado em 02 de Maio de 1996.
Boletim Oficial N°594.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.319, de 24 de abril de 1996
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PLO 8/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 1996
Última Ação: 1° discussão em 21 de Junho de 1996. (Aprovado 5x4)
2° discussão em 21 de Junho de 1996. (Aprovado 5x3)
Decisão Final: Aprovado sem as emendas apresentadas.
Sancionado em 08 de Julho de 1996.
Publicado em 16 de Julho de 1996.
Boletim Oficial N°599.
Observações: 2º parte da Ordem do Dia da Sessão do dia 17/05 e 224/05. Pedido de Vistas do Vereador Cabrini em 07/06/96, Rtirado a pedido do Vereador João Renato em 14/06/96. Dispensado o interstiico para 2° votação. Vereadores Contra - José Luiz, Darcy, João Renato e arthur Oscar em 1° votação e José Luiz, Darcy e João Renato em 2° votação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.333, de 08 de julho de 1996
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PLO 9/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Maio de 1996
Última Ação: 1° discussão em 24 de Maio de 1996. (Aprovado)
2° discussão em 24 de Maio de 1996. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 29 de Maio de 1996.
Publicado em 03 de Junho de 1996.
Boletim Oficial N°596.
Observações: Dispensado o interstício para 2° votação
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.329, de 29 de maio de 1996
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PLO 10/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1996
Última Ação: 1° discussão em 09 de Agosto de 1996. (Aprovado)
2° discussão em 16 de Agosto de 1996. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 29 de Agosto de 1996.
Publicado em 02 de Setembro de 1996.
Boletim Oficial N°602.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.337, de 29 de agosto de 1996
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PLO 11/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1996
Última Ação: 1° discussão em 09 de Agosto de 1996. (Aprovado)
2° discussão em 16 de Agosto de 1996. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 29 de Agosto de 1996.
Publicado em 02 de Setembro de 1996.
Boletim Oficial N°602.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.338, de 29 de agosto de 1996
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PLO 12/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Junho de 1996
Última Ação: 1° discussão em 09 de Agosto de 1996. (Aprovado)
2° discussão em 24 de Agosto de 1996. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 29 de Agosto de 1996.
Publicado em 02 de Setembro de 1996.
Boletim Oficial N°602.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.339, de 29 de agosto de 1996
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PLO 13/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 1996
Última Ação: 1° discussão em 09 de Agosto de 1996. (Aprovado)
2° discussão em 16 de Agosto de 1996. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 29 de Agosto de 1996.
Publicado em 02 de Setembro de 1996.
Boletim Oficial N°602.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.340, de 29 de agosto de 1996
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PLO 14/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial.
Apresentação: 2 de Agosto de 1996
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 1996
Última Ação: 1° discussão em 30 de Agosto de 1996. (Aprovado)
2° discussão em 06 de Setembro de 1996. (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade.
Sancionado em 17 de Setembro de 1996.
Publicado em 01 de Outubro de 1996.
Boletim Oficial N°604.
Observações: Retirado da Ordem do Dia em 23/08/96 por falta de parecer da Comissão Economia, Finanças e Fiscalização e Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 1.343, de 17 de setembro de 1996
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