Lei Municipal nº 1.551, de 29 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1551
Ano
2001
Data
29/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o inciso X e o parágrafo único ao art. 174 da Lei nº 569, de 17.12.73, modificada pela Lei nº 1243, de 30.08.1994.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 1973
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.243, de 30 de agosto de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.783, de 19 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica