Lei Municipal nº 2.846, de 18 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2846
Ano
2013
Data
18/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/06/2013
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 1102
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Alteração do artigo 13 da Lei Municipal nº 1.672, de 12.12.02, revoga o artigo 1º da Lei Municipal, 2236, de 12.11.08 e revoga a Lei Municipal 2624, de 08.08.11.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 2.236, de 12 de novembro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.624, de 08 de agosto de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.899, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica