Lei Complementar nº 11, de 02 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
2017
Data
02/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/10/2017
Veículo de Publicação
boletim extraordinário 02/2017
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.230, de 24 de outubro de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.780, de 29 de outubro de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 22 de janeiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 05 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 29 de setembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 17 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica