Lei Municipal nº 1.949, de 11 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1949
Ano
2006
Data
11/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.527, de 26 de abril de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.566, de 17 de setembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.622, de 27 de maio de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.702, de 27 de maio de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.732, de 19 de setembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.782, de 12 de maio de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.868, de 29 de junho de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.879, de 28 de julho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.034, de 03 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica