Lei Municipal nº 1.822, de 02 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1822
Ano
2004
Data
02/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo I – Parâmetros de Uso e Ocupação do Solo, da Lei 1763, de 29.12.03.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.945, de 18 de abril de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.710, de 20 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica