Lei Municipal nº 1.708, de 10 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1708
Ano
2003
Data
10/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1306, de 23.11.95, que instituiu a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, alterada pelas leis n°s 1468, de 17.11.99 e 1541, de 30.05.01, conforme especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.468, de 17 de novembro de 1999
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.541, de 30 de maio de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.851, de 18 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica