Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regularização de construções já existentes que estão em desacordo com a legislação em vigor. - - |
Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos do município da Lapa e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 295
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DA LAPA. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 295
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 295
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS, INSTITUI O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 295
Turno: Primeiro
Texto original
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DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PARA LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE GRANDE IMPACTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 295
Turno: Primeiro
Texto original
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DISCIPLINA A CONCESSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE AOS OCUPANTES DE ÁREAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 295
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREEMPÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS DELIMITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 295
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 295
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 295
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 695
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 695
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA LAPA, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 1 |
REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2019 - ATA NÚMERO TRÊS MIL QUATROCENTOS E DEZOITO(3.418). - - |
Não há resultado |