Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 21
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final | 06/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | redacao_final_-_projeto_de_lei_50_2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 07/05/2024 | Mesa Executiva | protocolo_787-2024.pdf |
| Voto em Separado | Parecer | 21/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_942-2024.pdf |
| Parecer Jurídico Emenda Modificativa | Parecer | 30/07/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_1433-2024.pdf |
| Parecer Comissão Emenda Modificativa | Parecer | 31/07/2024 | Comissão de Agricultura, Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento | protocolo_1449-2024.pdf |
| Parecer Comissão Emenda Modificativa | Parecer | 31/07/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1448-2024.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 02/09/2024 | Departamento Jurídico | protocolo_1627-2024.pdf |
| Parecer Comissão Veto Paracial | Parecer | 12/09/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | protcolo_1688-2024.pdf |
| Parecer Comissão | Ofício | 22/05/2024 | Comissão de Agricultura, Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável, Pecuária e Abastecimento | protocolo_950-2024_2.pdf |
| Convite Prestar Informações | Ofício | 24/05/2024 | Mesa Executiva | protocolo_975-2024.pdf |