Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 08/04/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_658_25.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 08/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_685_2025.pdf |
| Solicita retirada | Ofício | 09/04/2025 | Executivo Municipal | protocolo_686_2025....pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 10/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | projeto_de_lei_30_2025_encam.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 14/04/2025 | Comissão De Economia, Finanças e Orçamento | projeto_de_lei_30_2025_encam_econ.pdf |
| Projeto de lei Original | Anexo | 15/04/2025 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_30_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/04/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Orçamento | protocolo_geral_783_2025.pdf |
| Parecer Comissão | Parecer | 17/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_geral_782_2025.pdf |
| Manifestação Complementar | Parecer | 17/04/2025 | Departamento Jurídico | protocolo_geral_778_2025.pdf |
| Requerimento Inclusão | Anexo | 17/04/2025 | Vários Vereadores | protocolo_geral_781_2025.pdf |