Documentos Acessórios (Anteprojeto de Lei nº 30 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| E-mail solicita manifestação | Anexo | 27/09/2022 | Mesa Executiva | parecer_juridico_-_projeto_de_lei_30_2022_solicita_manifestacao.pdf |
| Sub. de Folha e Estudo Impacto Financeiro | Anexo | 04/07/2023 | Vereador Marco Bortoletto | 1575_2023.pdf |
| Projeto de Lei Aprovado | Anexo | 17/08/2023 | Mesa Executiva | projeto_de_lei_61-2023_aprovado.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 21/09/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | proj_de_lei_30_22__encam_leg.pdf |
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 22/09/2022 | Comissão de saúde e bem estar social | projeto_de_lei_30_22_encam.pdf |
| Encaminhamento Novo | Encaminhamento para Comissão | 27/06/2023 | Comissão de saúde e bem estar social | 30__2022.pdf |
| Novo Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 04/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | 30_2022.pdf |
| Estudo de Impacto Financeiro | Ofício | 23/06/2023 | Vereador Marco Bortoletto | 1467_2023.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 21/09/2022 | Departamento Jurídico | protocolo_2251_22.pdf |
| Parecer recebido | Parecer | 10/07/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | protocolo_1623_2023.pdf |