Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Encaminhamento | Encaminhamento para Comissão | 19/01/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | encaminamento-121-2022.pdf |
| Parecer jurídico | Parecer | 27/01/2023 | Departamento Jurídico | protocolo_127_23.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer | 02/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e redação. | protocolo_175_23.pdf |
| Solicita Informações | Ofício | 06/03/2023 | Mesa Executiva | protocolo_348__23.pdf |
| Solicita prazo para resposta | Ofício | 20/04/2023 | Executivo Municipal | 837_2023.pdf |
| Concede Prazo | Ofício | 24/04/2023 | Mesa Executiva | 877_2023.pdf |
| Resposta solicitação Manifestação | Ofício | 09/08/2023 | Executivo Municipal | protocolo_1877_2023.pdf |
| Substituição de folhas | Anexo | 09/10/2023 | Executivo Municipal | protocolo_2360-2023.pdf |
| Encaminhamento (substituição de folha) | Encaminhamento para Comissão | 19/10/2023 | Mesa Executiva | encaminhamento_projeto_de_lei_121-2022.pdf |
| Manifestação complementar Jurídico | Parecer | 25/10/2023 | Departamento Jurídico | protocolo_2552-2023.pdf |