Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
APL 2/1961 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 160, que concede gratificações aos funcionários do Dep. de Trânsito.
Apresentação: 22 de Maio de 1961
Autor:
JOSÉ ÂNGELO LEONARDI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 1961
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 22 de 5 de 1961
A Comissão de Legislação e Justiça em 25 de 5 de 1961, Aprovado
A Comissão de Fianças em 29 de 5 de 1961, aprovado
1ª discussão em 5 de 6 de 1961 (Aprovado)
2ª discussão em 19 de 6 de 1961 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado
Observações: Aprovado com abstenção do voto do vereador Milette G. Baduy.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 259, de 27 de junho de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
APL 3/1961 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Autoriza concessão para construção e exploração de uma Estação Rodoviária.
Apresentação: 18 de Setembro de 1961
Autor:
JOSÉ ÂNGELO LEONARDI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 1961
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 18 de 9 de 1961
A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de 9 de 1961, Aprovado
A Comissão de Finanças em 11 de 10 de 1961, Aprovado
1ª discussão em 11 de 10 de 1961 (Aprovado)
2ª discussão em 15 de 10 de 1951 (Aprovado)
Observações: Sofre o referido projeto de lei, apura uma emenda na Redação do Art. 1ª, pela Comissão de Legislação e Justiça.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 263, de 19 de outubro de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
APL 4/1961 - Anteprojeto de Lei
Ementa: Fica cancelada todas as gratificações pagas pela municipalidade.
Apresentação: 12 de Junho de 1961
Autor:
SEBASTIÃO PIRES FURIATTI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
IND 128/1961 - Indicação
Ementa: Cancela o pagamento de subsídios de vereadores municipais.
Apresentação: 12 de Junho de 1961
Autor:
SEBASTIÃO PIRES FURIATTI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
IND 129/1961 - Indicação
Ementa: Indica a mudança do valor do salário família de CS$ 50,00 para CR$ 500,00 pago a servidores municipais.
Apresentação: 12 de Junho de 1961
Autor:
SEBASTIÃO PIRES FURIATTI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2024
Última Ação: Arquivado
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
IND 131/1961 - Indicação
Ementa: Propõe mudança no horário de funcionamento do comércio.
Apresentação: 26 de Junho de 1961
Autor:
SEBASTIÃO PIRES FURIATTI
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 23/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a documentação de propriedade.
Apresentação: 24 de Março de 1961
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2024
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 24/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Especial.
Apresentação: 15 de Maio de 1961
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 1961
Última Ação: Apresentado em dia 15 de maio de 1961
Observações: Aprovado com apenas a abstenção do voto do vereador Milette Gabriel Baduy.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 258, de 06 de junho de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 25/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Permuta de Terreno.
Apresentação: 29 de Maio de 1961
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 1961
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 29 de 5 de 1961
A Comissão de Legislação e Justiça em 29 de 5 de 1961, Aprovado
A Comissão de Finanças em 29 de 5 de 1961, Aprovado
A Comissão de Viação e O. P. em 5 de 6 de 1961, Aprovado
1ª discussão em 12 de 6 de 1961 (Aprovado)
2ª discussão em 12 de 6 de 1961 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão, á requerimento do vereador Sebastião P. Furiatti.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 260, de 27 de junho de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 26/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre um Crédito Suplementar.
Apresentação: 19 de Agosto de 1961
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 1961
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 19 de agosto de 1961
A Comissão de Legislação e Justiça em 22 de agosto de 1961, Aprovado
A Comissão de Finanças em 29 de agosto de 1961, Aprovado
1ª discussão em 9 de 9 de 1961 (Aprovado 9x1)
2ª discussão em 25 de 1961 (Aprovado 7x1)
Decisão Final: Aprovado
Observações: Aprovado em 1ª e 2ª discussão, com voto contrário do vereador José A. Leonardi, Relator da Comissão de Finanças, que deu parecer contrário, parecer vencido pelo voto Favorável dos 2 membros Napoleão Ferrari e Millete Gabriel Baduy.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 261, de 16 de outubro de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 27/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece Contribuição de Melhoria.
Apresentação: 18 de Setembro de 1961
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 1961
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 18 de setembro de 1961
A Comissão de Legislação e Justiça em 23 de outubro de 1961
A Comissão de Finanças em 23 de outubro de 1961
1ª discussão em 6 de novembro de 1961 (Aprovado)
2ª discussão em 13 de novembro de 1961 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado
Observações: Aprovado com emendas aprovadas pela Comissão de Finanças.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 266, de 21 de novembro de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 28/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Jurus de Móra.
Apresentação: 18 de Setembro de 1961
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 1961
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 18 de setembro de 1961
A Comissão de Legislação e Justiça em 18 de setembro de 1961
A Comissão de Finanças em 18 de setembro de 1961
1ª discussão em 6 de novembro de 1961 (Aprovado)
2ª discussão em 13 de novembro de 1961 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por Unanimidade
Observações: Aprovado com emendas apresentadas pela Comissão de Legislação e Justiça.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 267, de 21 de novembro de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 29/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobe a Taxa de Melhoramentos Públicos Rurais.
Apresentação: 16 de Outubro de 1961
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 1961
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 2 de 10 de 1961
A Comissão de Legislação e Justiça em 2 de 10 de 1961, Aprovado
A Comissão de Finanças em 9 de 10 de 1961, Aprovado
1ª discussão em 9 de 10 de 1961 (Aprovado)
2ª discussão em 11 de 10 de 1961 (Aprovado)
Redação Final em 16 de 10 de 1961 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado
Observações: Aprovado por unanimidade em todas as discussões, com emendas apresentadas pelas Comissões de Legislação e de Finanças.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 262, de 19 de outubro de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 30/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Redação da Lei Municipal nº 225.
Apresentação: 9 de Outubro de 1961
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 264, de 26 de outubro de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 31/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Tabela a que se refere a Lei Municipal nº 247.
Apresentação: 9 de Outubro de 1961
Autor:
Poder Executivo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 265, de 08 de novembro de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 33/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Boletim Oficial da Prefeitura Municipal da Lapa.
Apresentação: 30 de Novembro de 1961
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 1961
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 30 de novembro de 1961
A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Dezembro de 1961
A Comissão de Finanças em 4 de Dezembro de 1961
1ª discussão em 15 de Dezembro de 1961 (Aprovado)
2ª discussão em 15 de Dezembro de 1961 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, atende requerimento do vereador David W. Neto.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 271, de 14 de dezembro de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 34/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Constitui o Conselho Municipal de Justiça Tributária.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1961
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1961
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 4 de dezembro de 1961
A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de dezembro de 1961
A Comissão de Orçamento em 6 de dezembro de 1961
1ª discussão em 11 de dezembro de 1961
2ª discussão em 11 de dezembro de 1961
Decisão Final: Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Rejeitado o Projeto.
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do vereador Sebastião Pires Furiatti.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 270, de 14 de dezembro de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 35/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 262, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1961
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 1961
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 4 de Dezembro de 1961
A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Dezembro de 1961
A Comissão de Finanças em 4 de Dezembro de 1961
1ª discussão em 15 de dezembro de 1961 (Aprovado)
2ª discussão em 15 de dezembro de 1961 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade
Observações: Dispensado o interstício, para a segunda discussão, por se tratar da Matéria de Urgência a Requerimento do vereador Millete G. Baduy.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 273, de 14 de dezembro de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 36/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece o imposto sobre transmissão de propriedade imobiliária "Inter-Vivos" e sua incorporação ao Capital da Sociedade.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1961
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 1961
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 4 de Dezembro de 1961
A Comissão de Legislação e Justiça em 4 de Dezembro de 1961
A Comissão de Orçamento em 5 de Dezembro de 1961
1ª discussão em 11 de Dezembro de 1961 (Aprovado)
2ª discussão em 11 de Dezembro de 1961 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado o substitutivo apresentado pela comissão de Legislação e Justiça
Observações: Dispensado o interstício para a 2ª discussão a requerimento do Vereador David W. Neto.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 268, de 15 de dezembro de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 37/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre Crédito Especial, para contabilização de Verba.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1961
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1961
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 6 de Dezembro de 1961
A Comissão de Legislação e Justiça em 6 de Dezembro de 1961
A Comissão de Finanças em 11 de Dezembro de 1961
1ª discussão em 14 de Dezembro de 1961 (Aprovado)
2ª discussão em 14 de Dezembro de 1961 (Aprovado)
Observações: Dispensado o interstício para a segunda discussão, a Requerimento do Vereador Millete Gabriel Baduy.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 274, de 21 de dezembro de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 38/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Imposto sobre propriedade Territorial Rural.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1961
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Concluído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 1961
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 6 de Dezembro de 1961
A Comissão de Legislação e Justiça em 6 de Dezembro de 1961
A Comissão de Finanças e Justiça em 11 de Dezembro de 1961
1ª discussão em 14 de Dezembro de 1961 (Aprovado)
2ª discussão em 15 de Dezembro de 1961 (Aprovado)
Decisão Final: Aprovado por unanimidade com emendas apresentadas pelas Comissões.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Municipal nº 272, de 14 de dezembro de 1961
Acompanhar Matéria
|
|
PRE 1/1961 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos de ordem regimental referentes a licença de vereadores e convocação de suplementes.
Apresentação: 14 de Agosto de 1961
Autor:
DAVID WIEDMER NETO
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Outubro de 2021
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 14 de Agosto de 1961.
1º discussão a 21 de Agosto de 1961. (Aprovado por unanimidade)
2º discussão a 11 de Setembro de 1961. (Aprovado por unanimidade)
Redação final aprovada em 11 de Setembro de 1961.
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PRE 2/1961 - Projeto de Resolução
Ementa: Aumenta as gratificações a Oficial de Secretaria e Servente da Câmara Municipal.
Apresentação: 30 de Outubro de 1961
Autor:
Vários Vereadores - Vereadores
Texto Original
|
|
PRE 3/1961 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento Interno na parte referente a eleição de mesa.
Apresentação: 27 de Novembro de 1961
Autor:
ME - Mesa Executiva
Localização Atual: ME - Mesa Executiva - Mesa Diretora - MD
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 1961
Última Ação: Apresentado em expediente do dia 27 de Novembro de 1961. 1º discussão a 04 de dezembro de 1961. (Aprovado)
2º discussão a 06 de dezembro de 1961. (Aprovado) R
Aprovado com Emenda apresentada pelo vereador David W. Neto.
Texto Original
Acompanhar Matéria
|