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Isenta o pagamento das taxas de serviços públicos municipais que trata o art. 60, inciso I< II< IV da Lei Municipal nº 649 de 30 de dezembro de 1976 contribuintes que especifica e dá outras providências.

Concede desconto especial sobre débitos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, conceder permissão para proprietários de imóveis urbanos, contratarem, diretamente, com empresas do ramo, a execução de obras de infra-estrutura, de pavimentação de vias públicas, e dá outras providências.

Concede isenção de IPTU aos imóveis tombados no município da Lapa.

Suspende a expedição de novos Alvarás para a prestação de serviços de taxis do município da Lapa.

Altera dispositivos constantes no art. 72 da lei nº 1096 de 26 de agosto de 1991 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder estímulos aos micro e pequenos agricultores do Município que especifica e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública, no âmbito municipal, o Lar e Educandário São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Referenda o Convênio firmado entre o Município da Lapa, Estado do Paraná e a Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa, e dá outras providências.

Referenda o Convênio celebrado entre a União Federal, através do Ministério da Cultura e a Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná.

Referenda o Convênio firmado entre a Associação de Proteção a Maternidade e à Infância e o Município da Lapa, que tem por objetivo o atendimento à criança e a mulher no programa materno infantil do Município.

Aprova as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 1995.

Aprova as contas do Fundo de Previdência do Município - FUNPREV, referente ao exercício financeiro de 1995.

Referenda o Decreto nº 4190, que denomina de Antonio Cunha rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4195 que denomina de Travessa Boleslau Tyrka rua que específica.

Referenda o Decreto nº 4196 que denomina de Avenida Caetano Munhoz da Rocha rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4200, que denomina de Rua do Contestado logradouro que especifica.

Referenda o Decreto nº 4205, que denomina de Dr. Francisco Alves Guimarães rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4209, que denomina de Victor do Amaral rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4210, que denomina de Dr. José Francisco Correia rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4211 que denomina de Duca Lacerda rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4212 que denomina de Duque de Caxias rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4215, que denomina de Francisco Alves rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4216, que denomina de Francisco Braga rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4221, que denomina de Guanabara rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4224, que denomina de Indalécio Rodrigues rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4225, que denomina de lldefonso Machado rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4226, que denomina de João Cândido Ferreira rua que especifica.

Referenda Decreto nº 4227, que denomina de João Lacerda Braga rua que especifica.

Referenda o Decreto n 4228 que denomina de Joaquim Linhares de Lacerda rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4229 que denomina de Jorge Montenegro rua que especifica.

Referenda Decreto nº 4231 que denomina Major Diniz rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4232, que denomina de Major Rosendo Marcondes rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4233, que denomina de Marechal Floriano Peixoto rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4238, que denomina de Avenida Dr. Manoel Pedro logradouro que especifica.

Referenda o Decreto nº 4243, que denomina de Pastor Wiedmer rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4251, que denomina de Santo Antonio rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4252, que denomina de São Paulo rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4253, que denomina de Senador Feijó rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4255, que denomina de 7 de Setembro rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4257, que denomina de Tenente João Rodrigues rua que especifica.

Referenda o Decreto nº 4259, que denomina de Ubaldino do Amaral rua que especifica.

Referenda o Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância da Lapa.

Referenda Convênio celebrado entre o Município da Lapa e a EMATER/PR.

Referenda Convênio celebrado entre o Município da Lapa e a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa - ADECAL.

Referenda Convênio nº 066/97, celebrado entre a Biblioteca Pública do Paraná - Sistema Estadual de Bibliotecas e o Município da Lapa.

Referenda Convênio celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério do Exército, através do 15º GAC.

Referenda Termo de Cooperação Técnica e Operacional que entre si celebram o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho e o Município da Lapa.

Referenda Convênio PASS nº 082/97, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Companhia de Saneamento do Paraná, SANEPAR e o Município da Lapa.

Referenda o Termo de Cooperação celebrado entre o PROVOPAR Municipal e o Município de Lapa, para fornecimento pelo Município, de combustível (gasolina), manutenção mecânica, bem como funcionário (Motorista) para operar veículo de propriedade do Provopar.