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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão e suplementação de rubrica orçamentária de Diárias, na Ação 2284, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, para inclusão e suplementação de rubricas orçamentárias na Ação 1100, para Construção de Creche Tipo 1 no Município da Lapa-Pr., conforme Termo de Compromisso nº 958321/2024/FNDE/CAIXA.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, para inclusão da rubrica orçamentária, para pagamento das Contribuições Patronais dos Funcionários Estatutários lotados na COSIP - Contribuição de Iluminação Pública.

Extingue, cria e altera cargos de provimentos em comissão, constantes no anexo I e II da Lei nº 4337/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Executivo Municipal e dá outras providências.

Altera a redação dos parágrafos 1º e 3º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal.

Altera os artigos 28 e 29 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.

Inclui o § 7º no artigo 15 da Resolução nº 83, de 13 de maio de 2015, que fixa as normas para a verificação dos critérios de Avaliação do Estágio Probatório e Avaliação de Desempenho dos servidores estáveis.

Inclui o inciso XII ao artigo 48, altera os artigos 28 e 29 do Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa.

Requer ao Executivo Municipal, para que seja visto a possibilidade em fazer algumas melhorias na quadra do módulo esportivo Moacir Gonsalves.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a Biblioteca Pública Municipal.

Requer ao Executivo Municipal, para que seja visto a possibilidade de confecção de uma lombada na Avenida Getúlio Vargas, em frente ao número 742.

Requer à Secretaria de Obras que seja construída uma travessia elevada em frente ao Módulo Esportivo.

Requer a Secretaria de Obras, que sejam construídas lombadas em pontos estratégicos da Rua Gustavo Kuss.

Requer à Secretaria de Obras que seja realizada a substituição de placas de identificação com os nomes das ruas da Vila São José II, no Bairro Dom Pedro II.

Requer à Secretaria de Obras solicitando informações sobre a construção de sistema de abastecimento de água na comunidade do Mato Preto Paiol.

Requer à Secretaria de Obras, a realização de estudo técnico visando a implantação de lombada ou travessia elevada na Rua Heráclides de Almeida.

Requer ao Executivo Municipal que seja assegurada e efetivamente implementada, no âmbito do Município da Lapa a Lei Estadual 22693 de 13/10/2025.

Requer ao Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade para o credenciamento de uma clínica médica e psicológica apta à realização de exames e renovação da CNH no Município da Lapa.

Requer ao Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico e instalação de um redutor de velocidade na Rua Joacir Campanholo no bairro Dom Pedro II.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação que encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes ao pagamento das licenças dos profissionais da educação, especificando critérios adotados, prazos e eventuais pendências.

Requer ao Poder Executivo Municipal que preste informações relativas a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026.

Requer ao Poder Executivo Municipal que preste informações acerca do corte do adicional de insalubridade dos servidores da área da saúde.

Requer ao Poder Executivo Municipal que sejam construídas lombadas em pontos estratégicos da Rua André Hamerschmidt, em Mariental.

Requer ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da situação da Rua José Ferreira Amaral e Silva, na Vila São José.

Requer ao DER, realização de estudo técnico visando melhorias na interseção da PR-427 com a Rua Joaquim Linhares de Lacerda e a Rua Acre.

Requer ao Poder Executivo, que seja realizado estudo técnico para avaliar a possibilidade de adequações e intervenções nas estruturas das galerias de águas pluviais localizadas na Rua Trajano Elhke Pires.

Requer ao Executivo Municipal, informações oficiais sobre o andamento do requerimento verbal deste Vereador, apresentando na Sessão do dia 10 de junho de 2025, para instalação de ponto de ônibus escolar na comunidade do Rio da Várzea, localidade do Cerro.

Requer ao Executivo Municipal, informações oficiais sobre o andamento do requerimento nº 32/2024 deste Vereador, para a construção da praça da bíblia.

Requer ao Executivo Municipal, informações oficiais sobre o andamento do requerimento nº 43/2025 deste Vereador, para a construção de rampa de acesso na entrada principal do cemitério municipal da Lapa.

Requer ao Executivo Municipal, a construção de uma Praça na Rua Eráclides de Almeida, Conjunto Primavera, em frente a residência nº 41.

Requer ao Executivo Municipal, informações acerca do Concurso Público nº 01/2024.

Requer ao Executivo Municipal, informações acerca da arrecadação e utilização das taxas de visitação dos museus municipais.

Requer ao Executivo Municipal, que preste esclarecimentos acerca da denúncia recebida sobre a manutenção e limpeza do acervo do Museu de Armas do município.

Requer ao Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico para melhoria do fluxo de veículos na Rua Demétrio Bortoletto.

Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a instalação de luminárias em todos os postes da rua sem denominação, localizada as margens da BR-476, próximo a Capela Nossa Senhora de Fátima, Bairro Estação.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre como está organizada atualmente a coleta de lixo nas comunidades rurais do município.

Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento do ex-Prefeito Joacir Gonsalves, ocorrido em 25/12/2025, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares através da esposa Izabel Gonsalves.

Voto de Profundo Pesar, pelo falecimento da senhora Enez Scheifer Bill, ocorrido em 24/02/2026, e que da decisão desta Casa seja dado ciência aos familiares na pessoa do seu filho, José Maria Scheifer Bill.

Solicita ao Executivo Municipal a substituição da academia ao ar livre, localizada no final da Avenida Gabriel Maristany Júnior, no Bairro Barcelona, a pedido dos moradores.

Solicita ao Executivo Municipal, melhorias no final da Avenida Manoel Pedro, a pedido dos moradores.

Solicita ao Executivo Municipal, informações referentes ao manuseio dos restos mortais nos cemitérios municipais, se recentemente houve algum problema, pra onde estão sendo destinados esses restos mortais e se há segurança nesse manuseio.

Solicita ao Executivo Municipal, informações referentes ao reajuste de 5,8% para o Magistério Municipal, onde entende-se que os Educadores Infantis estariam incluídos, mas não tiveram esse pagamento, sendo que na redação da Lei aprovada, dizia que era para o Magistério Municipal e o retroativo de acordo com a Lei.

Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Manoel Pedro de Lima (conhecido como Neco Bodega), ocorrido em um trágico acidente na BR-476, no último domingo 08/03/2026, e que da decisão desta Casa seja dado ciência a esposa Maria de Lourdes Fernandes de Lima e a filha Alexa Fernandes de Lima.