Lei Municipal nº 1.138, de 27 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1138
Ano
1992
Data
27/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município da Lapa.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.144, de 03 de julho de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.371, de 10 de setembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.524, de 10 de abril de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.570, de 03 de outubro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.586, de 05 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.617, de 29 de abril de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.833, de 28 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.183, de 24 de junho de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.186, de 30 de junho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.280, de 31 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica