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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 945, de 13 de abril de 1988

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

945

Ano

1988

Data

13/04/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1713_texto_integral.pdf

Ementa

Acrescenta parágrafos ao Art. 5º da Lei Municipal nº 940, de 30 de novembro de 1.987.

Indexação

Observação

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 940, de 30 de novembro de 1987
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.763, de 29 de dezembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.759, de 29 de dezembro de 2003
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Municipal nº 1.764, de 29 de dezembro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI